Acre se destaca na legislação em defesa de pessoas trans, ficando atrás apenas de Pernambuco

O Acre se posiciona como um dos estados brasileiros com maior número de leis estaduais protegendo os direitos de pessoas transgênero. Um estudo recente do Instituto Nexus revela que o estado aprovou três leis nesse sentido entre 2015 e 2025, superado apenas por Pernambuco (quatro leis) e empatado com o Maranhão (três leis).

Essas leis acreanas demonstram um compromisso com o combate à discriminação e a promoção de direitos fundamentais para a população trans. As iniciativas incluem o uso do nome social em órgãos públicos, campanhas de conscientização contra a transfobia e mecanismos de monitoramento para coletar dados mais precisos sobre essa comunidade.

O estudo nacional do Instituto Nexus analisou 664 projetos de lei apresentados em assembleias legislativas de todo o Brasil na última década. A maioria (62,6%) busca expandir os direitos da população trans, enquanto 37,3% visam restringi-los. Apesar do expressivo número de projetos que visam ampliar direitos, apenas nove propostas restritivas foram aprovadas como leis, majoritariamente no Amazonas, Maranhão e Alagoas. Essas leis restritivas, em alguns casos, incluem proibições ao uso de bloqueadores hormonais e ao acesso a banheiros públicos por pessoas trans.

A posição de destaque do Acre na proteção legal das pessoas trans reforça a importância da discussão e da implementação de políticas públicas inclusivas em todo o Brasil, contrastando com a realidade de estados onde leis restritivas ainda são aprovadas. A aprovação dessas leis no Acre demonstra um avanço significativo na luta por direitos e igualdade para a comunidade trans.