Agentes de endemias de Rio Branco denunciam precarização do trabalho e convocam profissionais para manifestação

O Movimento dos Agentes de Endemias de Rio Branco convoca todos os agentes de combate às endemias para uma manifestação em frente ao Ministério Público do Estado do Acre, na próxima segunda-feira, dia 10 de abril, às 13h.

O motivo é a publicação de um edital de processo seletivo temporário pela Prefeitura de Rio Branco, que inclui a ocupação de cargos de agente de endemias e agentes de vigilância em saúde. Os profissionais afirmam que as atribuições são as mesmas e que, portanto, não existem dois cargos distintos.

Os profissionais reivindicam o cumprimento da Lei Federal 11.350 em sua totalidade, incluindo o pagamento integral do piso nacional, a atualização e correção da carga horária no cadastro do CNES e no portal da transparência no site da prefeitura.

Além de outras reivindicações, o movimento denunciou o assédio mortal e precarização dos vínculos de trabalho. Eles exigem que a Prefeitura de Rio Branco os respeite como profissionais de saúde que são, e não aceitam concursos provisórios.

Veja a nota:

MOVIMENTO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE RIO BRANCO

ATENÇÃO profissionais de saúde AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE RIO BRANCO, a PMRB lançou neste dia 04 no Diário Oficial, a publicação de um edital de PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO para ocupação de cargos de AGENTE DE ENDEMIAS e AGENTES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, sendo que as nossas ATRIBUIÇÕES são as MESMAS, portanto não existe dois cargos distintos, SOMOS TODOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, com função e atribuições específicas e REGULAMENTADA POR LEI FEDERAL 11.350.

Isso é de uma GRAVÍDADE SEM PRECEDENTES!

Precisamos mais que TUDO da FORÇA DA NOSSA CATEGORIA pra IMPEDIR mais uma, das tantas ABERRAÇÕES feitas contra nós profissionais de saúde.

Se isso passar, PERDEREMOS VEEMENTE a força pra lutarmos e reavermos nossos DIREITOS! VAMOS FAZER A PREFEITURA DE RIO BRANCO NOS RESPEITAR COMO PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE SOMOS.

DESDE JÁ CONVOCAMOS A TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS para que compareçam na próxima SEGUNDA-FEIRA, (10), às 13h, EM FRENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, para juntos realizarmos um MOVIMENTO EM PROL DA ASSEGURIDADE DE NOSSOS DIREITOS e que a LEI FEDERAL 11.350 seja RESPEITADA EM SUA TOTAL INTEGRALIDADE PELA PREFEITURA DE RIO BRANCO.

● NÃO ACEITAMOS CONCURSOS PROVISÓRIOS

A nossa Lei Federal 11.350 é firme quanto ao assunto, e vamos a luta para que a PREFEITURA DE RIO BRANCO venha cumprir. A EC51/2006 DEIXA BEM CLARO ISSO AOS GESTORES PÚBLICOS.

● PAGAMENTO INTEGRAL DO PISO NACIONAL

A Prefeitura continuará recebendo em cima das informações que são repassadas ao CNES. Se o DINHEIRO VEM COMPLETO, porque aqui a PREFEITURA DE RIO BRANCO quer ratiar? Pra onde irá o complemento do nosso dinheiro que a Prefeitura não quer repassar?

● ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DE NOSSA CARGA HORÁRIA NO CADASTRO DO CNES E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO SITE DA PREFEITURA.

● EXTINÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS 30H

Queremos saber até onde vai a legalidade deste Ato Administrativo que vem trazendo ENORMES prejuízos a nossa categoria em específico. A categoria não foi consultada sobre. Nosso edital de Concurso Público é pra jornada de 30h.

● ASSÉDIO MORAL AOS PROFISSIONAIS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

● QUEREMOS NOSSO PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE CALCULADA EM CIMA DO SALÁRIO/VENCIMENTO BASE CONFORME INSTRUI A LEI FEDERAL, E PAGAMENTO DE TODO RETROATIVO.

● AUXILIO TRANSPORTE

● PAGAMENTO DO VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA.

Precisamos esclarecer muitas coisas, inclusive sobre a forma de como está sendo realizado este pagamento.

● EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA

Por que SOMENTE os profissionais AGENTES DE ENDEMIAS estão PROIBIDOS em fazer extensão? QUAL O PRECONCEITO contra nossa categoria?

● CONGELAMENTO DA TABELA DO PCCR

● DESPRECARIZAÇÃO DOS VÍNCULOS DE TRABALHO

Não vamos aceitar o congelamento e qualquer tipo de retrocesso no AVANÇO DE LETRAS E NÍVEL na tabela do PCCR. Isso fere o princípio da legalidade e vamos provar isso.

NÃO ACEITAREMOS AMEAÇAS, REPRESÁLIAS E NENHUM TIPO DE OPRESSÃO vinda da GESTÃO, na busca de tentar FREAR e DESMOBILIZAR nossa categoria.

RESPEITEM OS PROFISSIONAIS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

SOMOS TODOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS