Agricultores do Acre podem renegociar dívidas por intempéries climáticas e queda de preços

Os produtores rurais do Acre que foram afetados por desastres naturais ou pela queda dos preços agrícolas ganharam uma oportunidade para renegociar suas dívidas de crédito rural para investimentos. A proposta, desenvolvida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em conjunto com o Ministério da Fazenda (MF) e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em março, estabelece que os agricultores têm até o dia 31 de maio para realizar a repactuação de suas dívidas.

A medida abrange os agropecuaristas das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte do país. Para os estados do Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins, por exemplo, será possível renegociar as atividades relacionadas à bovinocultura de carne.

Com essa iniciativa, as instituições financeiras terão a possibilidade de adiar ou parcelar os débitos que venceriam ainda em 2024. No entanto, é necessário que as operações contratadas estejam em situação de adimplência até o dia 30 de dezembro de 2023.

Essa resolução se tornou necessária devido ao impacto do comportamento climático nas principais regiões produtoras durante a safra 2023/2024, o qual prejudicou algumas culturas, resultando em redução da produtividade em áreas específicas. Além disso, os produtores rurais têm enfrentado dificuldades devido à queda dos preços no cenário global.

A renegociação autorizada abrange as operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar o valor de R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.

Caso todas as parcelas das operações que se enquadram nos critérios da resolução aprovada pelo CMN sejam prorrogadas, o custo total será de R$ 3,2 bilhões, que serão distribuídos entre os anos de 2024 e 2030, sendo metade destinada à agricultura familiar e a outra metade à agricultura empresarial. Esse custo será descontado dos valores destinados à equalização de taxas dos planos safra 2024/2025.

As atividades produtivas e os estados impactados por essa medida incluem a produção de soja, milho e bovinocultura de carne em Goiás e Mato Grosso; bovinocultura de carne e leite em Minas Gerais; soja, milho e bovinocultura de leite em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina; bovinocultura de carne nos estados de Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins; soja, milho e bovinocultura de leite e carne em Mato Grosso do Sul; e bovinocultura de leite no Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Para se enquadrar nessa renegociação, os financiamentos deverão ser amparados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), pelos demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como pelas linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.