ALERTA: AVISO GERAL e importante é emitido para clientes de farmácias que colocam CPF diretamente no caixa

“Quer colocar o CPF na nota?”. Esse questionamento já foi ouvido por milhares de brasileiros na hora do pagamento de compras realizadas em farmácias ou supermercados do país.

Essa prática de inserir o CPF na nota ou cupom fiscal é bastante realizada em vários locais do Brasil. Isso acontece porque alguns estados adotam um programa para combater a sonegação fiscal, garantindo o recolhimento do ICMS (imposto).

Além disso, os consumidores que permitem colocar o CPF na nota podem concorrer a prêmios e sorteios. Para isso, eles terão que cadastrar a nota fiscal em sites específicos e para concorrer às premiações.

De todo modo, cadastrar o CPF na nota evita que os comerciantes omitam ou ocultem valores financeiros e ainda pode fazer o consumidor ganhar prêmios. Por outro lado, essa prática pode gerar muita dor de cabeça no futuro para os brasileiros.

Perigos de cadastrar o CPF na nota fiscal

De acordo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o uso de dados pessoais no setor farmacêutico pode colocar o consumidor em situações bastante complicadas. Em resumo, há um grande risco de criminosos terem acesso a dados dos clientes de estabelecimentos comerciais.

A saber, a ANPD vem monitorado o tratamento de dados pessoais em farmácias desde 2020. Essa ação foi iniciada após denúncias de titulares, que fizeram a entidade determinar a realização de estudos exploratórios sobre o tema, através da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP).

Os estudos mostraram que algumas farmácias pediam dados dos clientes, mas o tratamento dessas informações não estava em completa conformidade com a legislação. Aliás, alguns estabelecimentos não pediam apenas o CPF, mas também biometria e endereço dos consumidores.

Essa coleta excessiva de dados pessoais sensíveis não deveria acontecer. Na verdade, muitas farmácias pediam os dados, mas não davam informações claras sobre como ocorreria o tratamento desses dados. Isso sem contar na falta de transparência das farmácias sobre o compartilhamento de dados com parceiros comerciais.

Para quem não sabe, vários estabelecimentos cadastram dados dos clientes e liberam o acesso dessas informações a prestadores de serviços e demais parceiros comerciais. Em suma, esses parceiros são responsáveis pelos programas de fidelização. Assim, criam perfis comportamentais específicos para cada cliente, dando a possibilidade aos titulares de dados que acumulem e resgatem pontos a partir de suas compras.

Apesar dessas ações parecerem positivas, a coleta e o uso de dados pessoais sem o consentimento dos consumidores não deve acontecer. Até porque as pessoas informam CPF e endereço, acreditando que apenas as farmácias terão acesso a essas informações.

Hackers podem utilizar dados pessoais

Os riscos do uso irregular de dados pessoais não se limitam às farmácias e parceiros comerciais. Isso porque criminosos podem hackear os sistemas dos estabelecimentos e utilizar os dados pessoais para fazer compras sem o consentimento dos clientes.

Inclusive, as denúncias realizadas por clientes, que fizeram a ANPD determinar o estudo do tratamento dos dados pessoais, relacionavam-se ao uso indevido dessas informações. Em outras palavras, as pessoas que colocam o CPF na nota fiscal podem se surpreender com compras e gastos feitos por outras pessoas.

“O estudo concluiu que há baixa maturidade dos agentes de tratamento do setor de varejo farmacêutico no que se refere à proteção da privacidade e dos dados pessoais, o que tem prejudicado o direito à informação dos titulares“, avaliou a ANPD.

A autoridade informou que está “comprometida em proteger os direitos dos titulares de dados pessoais“. A ANPD também atuará para “garantir que as atividades de tratamento dos dados pelas farmácias estejam em conformidade com a legislação em vigor“.

Tudo isso ocorrerá, segundo a ANPD, por meio de ações de ações de monitoramento, fiscalização e normatização do setor.

ICMS na nota fiscal

Embora os riscos ainda sejam muito grandes para os clientes de farmácias, cabe salientar que o uso do CPF em notas e cupons fiscais pode ser muito positivo para o consumidor.

Em síntese, o ICMS é um imposto cobrado pela movimentação de mercadorias. Como os produtos vendidos em farmácias já estão com o ICMS incluso em seu preço, esses itens acabam ficando mais caros. Aliás, muitos produtos custam caro por causa dos impostos, que representam uma boa parte do valor dos itens.

Para evitar que as farmácias soneguem esses impostos, os estados passaram a incentivar o cadastro do CPF na nota fiscal. Isso porque, ao colocar os dados no cupom, o vendedor passa a ser obrigado a gerar a nota fiscal, garantindo o recolhimento do ICMS de maneira correta.

Diante de tudo isso, cabe aos reguladores do setor trabalharem para garantir a segurança dos dados pessoais dos consumidores. Assim, o cadastro do CPF nas notas fiscais passará a acontecer de maneira mais tranquila, sem o temor dos usuários de terem seus dados roubados e utilizados por criminosos.