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RIO BRANCO

GERAL

Alexandre de Moraes baixa ORDEM no STF de última hora e atinge em cheio aposentados do INSS com Número Final 4, 0, 9, 1, 5, 8, 7, 6, 3 e 2

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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido protagonista de uma verdadeira novela política nos últimos meses. Uma das decisões mais impactantes foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que acionou o judiciário com uma nova ordem que afeta diretamente os aposentados do INSS.

A derrubada da revisão da vida toda do INSS

No dia 21 de março de 2024, o STF derrubou o entendimento da própria corte que autorizava a revisão da vida toda do INSS. Essa revisão permitia que os aposentados incluíssem salários antigos, pagos em outras moedas que não o Real, no cálculo da aposentadoria.

Com a derrubada dessa possibilidade, muitos aposentados foram afetados, já que contavam com essa revisão para obter um aumento significativo em seus benefícios.

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No entanto, mesmo com a derrubada da revisão da vida toda, ainda restava a dúvida sobre o que aconteceria com as ações que já estavam na Justiça.

Afinal, o que fazer com os processos que já estavam em andamento e que buscavam a revisão da vida toda? Essa era a pergunta que pairava na mente dos aposentados e que motivou um novo julgamento, marcado para o dia 03 de abril de 2023.

A nova ordem de Alexandre de Moraes

No entanto, antes mesmo que esse novo julgamento pudesse ocorrer, uma nova ordem foi acionada às pressas ao STF por Alexandre de Moraes.

Essa ordem exigia o adiamento do julgamento e trouxe ainda mais incertezas para os aposentados do INSS. Alexandre de Moraes, que inclusive votou a favor da revisão da vida toda, foi o responsável por essa reviravolta no processo.

Essa nova ordem de Alexandre de Moraes fez com que os ministros do STF tivessem que se posicionar novamente sobre o tema.

Eles precisaram decidir o que aconteceria com as ações de quem já havia ganhado o processo na Justiça. Uma das principais dúvidas era se os aposentados que conseguiram o aumento na aposentadoria teriam que devolver ou não os valores já recebidos.

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Diante desse impasse, os institutos previdenciários IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) protocolaram petições em separado para que o resultado do julgamento de 2022 fosse mantido.

Eles solicitaram que, caso a coexistência do entendimento da corte fosse negada, os aposentados não precisassem devolver o valor já recebido.

Os argumentos em jogo da Revisão da Vida Toda do INSS

revisão da vida toda do INSS é um tema complexo, que envolve interesses divergentes. De um lado, temos os aposentados, que buscam pelo direito à revisão para obter um aumento em seus benefícios.

Do outro lado, temos o poder público, que argumenta que a revisão da vida toda trará custos para o sistema previdenciário.

Rodrigo Luís Kanayama, professor adjunto do departamento de direito público da UFPR, destaca que a complexidade do tema se intensifica devido a esses interesses divergentes.

Segundo ele, é normal que o julgamento se estenda, já que existem argumentos fortes tanto a favor quanto contra a revisão da vida toda.

Por um lado, os aposentados argumentam que têm o direito de incluir salários antigos no cálculo da aposentadoria, já que a Lei 9.876, de 1999, que criou o fator previdenciário, mudou a regra de cálculo da média salarial.

Por outro lado, o INSS defende que a revisão afetará o equilíbrio fiscal do sistema previdenciário, com um impacto estimado de R$ 480 bilhões, segundo o anexo de riscos fiscais do PLDO de 2024.

O impacto da decisão de de Moraes

Com a decisão de Alexandre de Moraes de acionar o STF com uma nova ordem, o futuro da revisão da vida toda do INSS ficou ainda mais incerto.

Ainda não há previsão para o tema voltar ao plenário do STF, o que deixa os aposentados em uma situação de indefinição.

Para os aposentados que já ingressaram com ações judiciais e conseguiram a revisão da vida toda, é provável que nada mude.

Eles continuarão recebendo os valores atualizados da aposentadoria. Porém, para aqueles que tiveram o processo paralisado após o caso se tornar de repercussão geral no STF, é provável que o pedido da revisão seja negado.

Diante desse cenário, para quem ainda pretende entrar com uma ação na Justiça, talvez não valha mais a pena. Com a incerteza sobre o futuro da revisão da vida toda, é difícil prever se esses processos terão um desfecho favorável para os aposentados.

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