Amac defende decisão do STF que obriga compartilhamento de antenas e combate proliferação de torres em cidades

A Associação de Municípios do Acre (Amac), em união com outras entidades de municípios de todo o Brasil, se posicionou contra a proliferação descontrolada de antenas de celular, defendendo a decisão do ministro Flávio Dino que obriga o compartilhamento de torres. A Amac argumenta que a medida é crucial para evitar que cidades como Rio Branco se transformem em “paliteiros”, prejudicando a estética e a qualidade de vida da população.

A polêmica começou com a Lei nº 14.173 de 2021, que revogou a obrigatoriedade do compartilhamento de antenas quando a distância entre elas fosse inferior a 500 metros, contrariando a Lei nº 11.934 de 2009. A Amac, junto com Assomasul, FGM e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba, entrou como parte interessada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7708, que questiona a validade da nova legislação.

O ministro Flávio Dino, relator da ADI, decidiu em favor do compartilhamento, reconhecendo os impactos estéticos e ambientais negativos da proliferação de torres. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista do processo, adiando o julgamento sem data definida.

A disputa também envolve interesses de empresas de infraestrutura de telecomunicações e grandes operadoras, que divergem sobre a necessidade do compartilhamento. Enquanto as operadoras preferem torres próprias, empresas como American Towers e BR Tower veem o compartilhamento como forma de aumentar a rentabilidade.

O STF terá a palavra final sobre a constitucionalidade da Lei nº 14.173. Caso seja declarada inconstitucional, a obrigatoriedade do compartilhamento será restabelecida, impactando a infraestrutura de telecomunicações no Acre e outras regiões, além de acelerar a expansão do 5G.