Amatur abandona operação de transporte e denuncia taxas de R$ 1 milhão impostas pela Ageac

A Viação Amatur, concessionária que havia ganhado a licitação para operar as linhas intermunicipais no Acre, anunciou sua desistência em prestar o serviço. A decisão foi confirmada pela própria empresa, que aponta dificuldades impostas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) como motivo principal para a retirada.

De acordo com informações do setor administrativo da Amatur, a Ageac estabeleceu condições que diferem significativamente daquelas que estão sendo aplicadas à atual operadora, a Transacreana. Entre as exigências, destacam-se restrições de horários, a obrigatoriedade de reservar uma frota em quantidades consideradas excessivas e a cobrança de taxas que totalizam cerca de R$ 1 milhão — um valor que, segundo a Amatur, não é exigido da permissionária em operação atualmente.

“A empresa optou por desistir devido a imposições que tornaram o contrato inviável. As condições diferenciadas incluídas pela Ageac, como a necessidade de reservas de frota em números absurdos, criam um cenário insustentável para a operação”, afirmou a Amatur em nota.

Em resposta, o diretor-presidente da Ageac, Luis Almir Soares, defendeu que todas as exigências foram elaboradas em conformidade com a Lei de Licitações e as diretrizes que regem a Agência Reguladora. Ele reafirmou a legalidade das condições impostas, ressaltando que visam garantir um serviço de qualidade para a população.

A desistência da Amatur levanta preocupações sobre a continuidade e a qualidade do transporte intermunicipal no Acre, uma vez que a Transacreana já enfrenta críticas por falhas na prestação do serviço. A situação atual demanda uma análise cuidadosa por parte das autoridades para que não haja prejuízos aos usuários do transporte público.

Confira a nota abaixo:

Para esclarecimentos destaca-se que o Presente Chamamento Público, visa garantir que, o sistema de transporte não apenas funcione de forma eficaz, mas também que possa manter a estabilidade econômica necessária para sua continuidade.

Desta forma, após a fase interna, o procedimento licitatório foi encaminhado para Secretaria de Licitações do Estado do Acre, a qual ficou responsável pela fase externa.

Assim, reafirma-se que as taxas, horários e padrões de qualidades, estabelecidos, estão estritamente em conformidade com a legislação vigente e, com os princípios constitucionais e legais, garantindo a integridade e a equidade do processo licitatório, em conformidade com as legislações específicas e, se dão, conforme a Lei Federal nº. 14.133/2021, à Lei Ordinária 2731/2013 e suas alterações vigentes, a resolução 08 de 25 de outubro de 2012, bem como, a Constituição Federal.

A AGEAC e a Comissão de licitações do Estado do Acre, prezam pela transparência, com a população Acreana e se colocam à disposição, para eventuais questionamentos.

Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre