Amazônia: R$ 4,6 bilhões em indenizações pedidos, poucos pagos

A luta contra o desmatamento ilegal na Amazônia avança, mas enfrenta desafios cruciais na aplicação das punições e na efetiva recuperação das áreas devastadas. Um estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) analisou mais de 3.500 ações do Ministério Público Federal (MPF) movidas entre 2017 e 2020, revelando um aumento significativo na responsabilização de desmatadores ilegais. No entanto, apenas 5% das ações resultaram em indenizações pagas, evidenciando a necessidade de medidas mais eficazes para garantir a justiça ambiental na região.

A pesquisa do Imazon demonstra que a Justiça tem se mostrado mais rigorosa na condenação de desmatadores, com um aumento significativo no número de ações julgadas procedentes. A utilização de provas obtidas por meio remoto, como imagens de satélite e bancos de dados, tem sido crucial para a responsabilização dos infratores.

O Desafio da Efetividade: Indenizações e Recuperação

Apesar do aumento das condenações, o estudo revela uma realidade preocupante: a baixa efetividade na aplicação das penalidades. Das 640 ações julgadas procedentes e dos 55 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados, que determinaram indenizações de R$ 251,9 milhões, apenas 37 (5%) tiveram as indenizações quitadas.

Outro ponto crítico é a falta de garantia de que as indenizações sejam aplicadas diretamente na recuperação da floresta. Embora o MPF tenha solicitado a destinação dos valores para órgãos ambientais, a pesquisa indica que a maioria das indenizações foi direcionada para fundos públicos, como os fundos de Direitos Difusos e Nacional de Meio Ambiente.

O Imazon destaca a necessidade de ações para garantir a efetividade da justiça ambiental na Amazônia:

-Incentivo ao Uso de Provas Remotas: O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve intensificar a disseminação de seus protocolos que preveem o uso de provas obtidas por meio remoto, como imagens de satélite e bancos de dados.

-Metodologia Unificada para Quantificação de Danos: A criação de uma metodologia unificada para quantificar os danos climáticos decorrentes do desmatamento e de incêndios florestais auxiliará na definição de valores justos de indenização.

-Melhoria na Determinação da Restauração: As sentenças devem detalhar as medidas de restauração das áreas desmatadas e estabelecer mecanismos eficazes de fiscalização.

-Monitoramento Georreferenciado: O CNJ deve organizar e disponibilizar dados georreferenciados das áreas desmatadas para permitir o monitoramento por sensoriamento remoto.

-Agrupamento de Ações com Réu Incerto: O MPF deve agrupar diversas áreas desmatadas em um único processo para evitar a multiplicação de ações com réu incerto e facilitar o embargo das áreas.

A proteção da Amazônia exige uma ação conjunta de todos os envolvidos: Justiça, Ministério Público, órgãos ambientais e sociedade civil. A efetividade das ações de combate ao desmatamento ilegal depende da implementação de políticas e mecanismos que garantam a punição justa, a recuperação das áreas devastadas e a aplicação dos recursos de forma transparente e eficiente.

O futuro da Amazônia, e do planeta, depende da nossa capacidade de agir com responsabilidade e justiça.