Anac cassou o certificado da Voepass e aplicou multa de R$ 570 mil

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) cassou definitivamente o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, empresa principal do grupo Voepass, e aplicou uma multa de R$ 570.400. A decisão, tomada em 24 de junho de 2025, é irrecorrível e decorre da constatação de “falhas graves e persistentes” no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da companhia.

A ANAC identificou falhas significativas na execução de inspeções obrigatórias de manutenção, indicando uma degradação do sistema de supervisão da Voepass. Essas falhas, segundo a agência, comprometem a capacidade da empresa de prevenir acidentes. A ANAC enfatizou a importância dessas inspeções, uma vez que a manutenção inadequada de aeronaves pode levar a falhas graves e defeitos com consequências catastróficas.

As investigações da ANAC foram intensificadas após o grave acidente do voo 2283 da Voepass em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que resultou em 62 mortes e se tornou a sexta pior tragédia da aviação brasileira. Embora não haja declaração explícita de causalidade direta entre o acidente e a cassação do certificado, a tragédia serviu como catalisador para uma análise mais rigorosa das práticas operacionais da Voepass.

Em 11 de março de 2025, a ANAC já havia suspenso as operações da Voepass devido à perda de confiança nos mecanismos internos de detecção e correção de problemas. A decisão de cassar o COA representa a constatação definitiva de que a empresa não conseguiu remediar as falhas sistêmicas identificadas. A ANAC destacou que, enquanto problemas operacionais são comuns e podem ser corrigidos, a Voepass demonstrou uma incapacidade de garantir a segurança de suas operações.

A cassação do COA impede a Voepass de operar voos comerciais. A multa de R$ 570.400 representa uma sanção financeira significativa. A decisão também levanta questionamentos sobre a responsabilidade da empresa e a eficácia dos mecanismos de fiscalização e segurança na aviação brasileira. O impacto sobre os passageiros afetados e os credores da empresa também é um fator relevante a ser considerado. A decisão da ANAC reforça a importância da manutenção rigorosa dos padrões de segurança na aviação para garantir a proteção dos passageiros.