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GERAL

Aneel aprova aumentos de até 25% nas contas de luz, após fim de taxa extra

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Foto: Ascom/Energisa.

A partir do dia 22 de abril deste ano, próxima sexta-feira, a conta de luz dos cearenses aumentará em média 24,85%. O reajuste nas cobranças feitas pela Enel Ceará foi aprovado pela Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) em reunião extraordinária na manhã desta terça-feira, 19. Com o fim da bandeira de escassez hídrica, a Enel defende que o consumidor quase não vai sentir os efeitos do encarecimento.

Alta representa mais do que o dobro do percentual esperado pelo Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia) que estimava de 11%.

Os reajustes são questionados pelo Conselho de Consumidores da Enel Ceará que pondera, entre outras questões, problemas na qualidade do serviço prestado pela distribuidora e o aumento expressivo do lucro líquido da empresa nos últimos dois anos.

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O cálculo da Aneel anterior era de um reajuste de 30,41%, porém, percentual foi amortecido por ações da agência que incluem a utilização de recursos de fundos do Pis/Cofins como subsídios para reduzir pedido de alta. Em nota, a Enel informa que defendeu um reajuste menor, cujo percentual definido ficou em até 25,12%.

Após deliberação da relatoria com a Enel, os aumentos percentuais aprovados foram:

  • Aumento de 24,18% para grupo A, consumidores de alta tensão com grande demanda de energia, como indústrias
  • Aumento de 25,12% para o grupo B, consumidores de baixa tensão, em geral residências e pequenos negócios,
  • Aumento de 24,66% para imóveis residenciais com baixo consumo 

Ainda em comunicado, a Enel Ceará informa que, nos últimos dois anos, diante da situação crítica da pandemia e dos impactos causados na vida das famílias, a companhia solicitou ao órgão regulador a inclusão de medidas para redução do percentual.

Em 2020, o reajuste foi adiado por três meses e foi criada também a “Conta Covid” para diluir o reajuste nas tarifas para o consumidor. Já em 2021, a Enel solicitou à Aneel a inclusão de medidas que resultou em uma redução de cerca de 70% do que estava previsto.

Já em 2022, esses valores que foram adiados estão sendo repassados na tarifa. “O fim da Conta Covid, de responsabilidade do Governo Federal, o aumento dos encargos setoriais (como, por exemplo, a CDE), a inflação e os custos de aquisição de energia são fatores que estão contribuindo para o aumento do percentual do reajuste deste ano. Já o empréstimo da “Conta Escassez Hídrica”, aprovado pela Aneel em março deste ano, vai aliviar a tarifa deste ano”, detalha a empresa.

“É importante esclarecer que a parcela que cabe à companhia, cerca de 5,58%, é destinada à operação e manutenção de suas atividades, como equipamentos de distribuição de energia elétrica em sua área de concessão, para a melhoria da qualidade do serviço. Em 2021, a empresa investiu cerca de R$ 1,1 bilhão somente no Ceará, informa Luiz Gazulha, Diretor de Regulação das distribuidoras da Enel no Brasil”.

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Consumidores questionam aumento aprovado na conta de luz no Ceará

Antônio Erildo Lemes Pontos, presidente do Conselho de Consumidores da Enel Ceará fez uma participação durante a votação, pedindo o apoio da Aneel para avaliação do aumento posteriormente aprovado. “Temos uma extrema preocupação com relação a ao aumento votado na reunião de hoje”, pontua Antônio.

Ele questiona que ainda em 2021, o reajuste tarifário da Enel foi de 8,95%, “quase o dobro do IPCA e, neste ano, o aumento é de quase três vezes o IPCA, que é a inflação real aos consumidores”, argumenta ao destacar uma insatisfação geral dos consumidores.

“Fica difícil para qualquer consumidor aceitar e entender aumentos tão pesados e consecutivos, principalmente vindo de uma empresa que tem deixado muito a desejar no serviço prestado”, complementa.

O Conselho questiona ainda o salto do lucro da companhia, que ficou na casa dos 84% na passagem de 2020 para 2021, em meio à crise hídrica, somando um lucro líquido de R$ 489 milhões em 2021, enquanto em 2020 foi de R$ 265 milhões.

Por sua vez, a Enel Ceará destaca que realizará uma coletiva de imprensa ainda na manhã desta terça-feira, 19 de abril, para comunicar a sociedade em geral sobre os motivos e a necessidade do reajuste. Para Antônio, o aumento irá gerar prejuízos para a distribuidora: “Acredito que haverá um grande aumento de inadimplência e de furto de energia”, argumenta ao destacar que o não aumento real do salário mínimo e a disparada generalizada de preços irão exacerbar a insatisfação dos consumidores com a Enel.

Composição do aumento da conta de luz pela Enel Ceará

Conforme apresentação foi feita por Luis Carlos Carrazza, especialista em regulação da Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel, o principal encargo para o reajuste na tarifa cobrada pela Enel diz respeito a retirada de prejuízos financeiros anteriores. As medidas adotadas para mitigar aumentos na conta de luz em 2021 representam 11,45% do aumento aprovado para o ano de 2022, conforme detalha Luiz.

O aumento da conta de luz no Ceará é composto por:

  • 11,45% – Aumento referente a retirada de despesas financeiras anteriores
  • 4,02% – Aumentos de encargos, impostos e taxas
  • 4,32% – Aumento do preço da energia no mercado interno brasileiro
  • 0,55% – Aumento de outros componentes financeiros, custos operacionais e etc
  • Houve aina a redução de 1,04% no custo relacionado ao transporte de energia

Pontos que contribuíram para aumento de 30,41%, proposto pela Enel, ser reduzido pela Aneel

  • Ressarcimento de créditos de Pis/Cofins —> Redução de 2,93% (R$ 201,4 milhões)
  • Fim da bandeira de escassez hídrica —> Redução de 2,18% (R$ 149,5 milhões)
  • Reversão do risco hidrológico —> Redução de 2,11% (R$ 145,1 milhões)
  • Remanescente escassez hídrica —> Redução de 1,99% (R$ 136,2 milhões)
  • Sobrecontratação/exposição de energia —> Redução de 0,70% (R$ 47.891 milhões)
  • Conta escassez hídrica – diferenciamento de energia —> Redução de 0,84% (R$ 57,95 milhões)
  • Demais financeiros —> Redução de 0,52% (R$ 35,47 milhões)
  • Conta escassez hídrica – importação julho a agosto de 2021 —> Redução de 0,40% (R$ 27,76 milhões)

Aumento na tarifa faz Enel Ceará saltar 31 posições e se torna 8ª mais cara do Brasil

Antes do aumento aprovado nesta terça-feira, 19 de abril, a tarifa cobrada pela Enel Ceará representava a 39ª mais cara do Brasil com relação ao valor cobrado para imóveis residenciais com baixa demanda por energia.

Com o reajuste anual, a tarifa aplicada na conta de luz dos cearenses saltou 31 posições, saindo de R$ 588,8 por megawatts (MW) a cada hora, para R$ 731,6 na mesma medida. Valores representam R$ 0,73 por cada quilowatts (KW) consumido por hora no Estado.

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