Auditoria do TCU revela disparidades na realização de perícias médicas pelo INSS

Apenas o Acre e cinco estados brasileiros estão em conformidade com o prazo estabelecido para a realização de perícias médicas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme apontado em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz. A auditoria, publicada em abril deste ano, focou na gestão de benefícios por incapacidade, incluindo o benefício por incapacidade previdenciária e o benefício de prestação continuada (BPC) para pessoas com deficiência.

O ministro-relator do processo no TCU, Aroldo Cedraz, destacou que a ação fiscalizatória visou avaliar a eficiência e conformidade da gestão desses benefícios, com ênfase na perícia médica. Foram analisados os setores responsáveis pela administração dos benefícios por incapacidade, que totalizaram uma despesa de R$ 152,1 bilhões e beneficiaram 10,2 milhões de pessoas em 2022.

O tempo de espera para as perícias médicas não está em conformidade com o prazo estipulado, uma vez que o tempo médio de agendamento ativo para as perícias, medido em setembro de 2023, foi de 82 dias, excedendo o limite de 45 dias estabelecido. Em alguns estados, como Rondônia, Tocantins e Amazonas, a espera ultrapassa 200 dias para os benefícios previdenciários por incapacidade.

No caso do BPC para pessoas com deficiência, o tempo médio de espera também é superior a 200 dias em estados como Rondônia, Tocantins, Amazonas, Alagoas e Piauí. Apenas alguns estados, como Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima e Acre, conseguem atender dentro do prazo de 90 dias estabelecido.

A auditoria revelou que os peritos médicos cumprem, em média, menos de 50% da jornada de trabalho de atendimento pericial prevista em lei, apontando para desafios na eficiência e agilidade do processo de perícia médica no âmbito do INSS.