GERAL
Auxílio-Gasolina de R$ 300 é aprovado no Senado; veja regras
O Senado Federal aprovou o Auxílio-Gasolina de até R$ 300 para motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas. O benefício faz parte dos projetos de lei que estão sendo debatidos no Congresso para regularizar o preço dos combustíveis no país.
Para financiar esse benefício, estima-se que cerca de R$ 3 bilhões deverão ser gastos. Os pagamentos, caso o projeto seja aprovado, serão realizados de forma mensal.
Auxílio-Gasolina: quem receberá?
Segundo o texto aprovado no Senado, os seguintes grupos de pessoas terão direito ao Auxílio-Gasolina (caso seja aprovado):
- R$ 300: para motorista de transporte individual (taxistas e motoristas de aplicativos)
- R$ 300: para condutores de pequenas embarcações (motores até 16 hp);
- R$ 100: destinado aos condutores de motos de até 125 cilindradas.
Para garantir acesso ao benefício social, será preciso que a pessoa tenha uma renda familiar de até três salários mínimos. Além disso, quem estiver inscrito no Auxílio Brasil terá prioridade na hora de receber o dinheiro.
Projeto de lei não tem previsão de análise
O Auxílio-Gasolina é denominado Auxílio Combustível Brasileiro (ACB) e compõe o Projeto de Lei nº 1.472, que tem objetivo de regulamentar o preço dos combustíveis.
Contudo, a Câmara dos Deputados ainda não deu sinais de quando pretende analisar o projeto de lei que cria um auxílio para custear a gasolina. Por enquanto, a proposta tem sido deixada de lado e não tem previsão de quando o texto começará a tramitar na Casa.
Além da aprovação da Câmara dos Deputados, será preciso que haja sanção presidencial para vigorar como lei. Por fim, no texto, é informado que o Auxílio-Gasolina só será pago caso haja uma disponibilidade orçamentária nas contas do governo.
É importante lembrar que, como este é um ano eleitoral, os repasses não poderão começar em 2022, mesmo após sanção do presidente da República. Por isso, o benefício só poderá ser pago a partir de 2023, desde que nas regras estabelecidas.
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