GERAL
AVISO IMPORTANTE: Governo LULA se posiciona quanto a liberação do SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS
Pela primeira vez, membros do Governo LULA quebraram o silêncio sobre a possibilidade de liberação do saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se de um esquema em que milhões de trabalhadores formais ficam livres para sacar ao menos uma parte da quantia a que têm direito.
De acordo com o Ministério do Trabalho, ainda não há nada definido sobre uma liberação de um saque extraordinário do FGTS. A pasta informa que o país não está passando por nenhum momento de calamidade pública, e argumenta que qualquer decisão neste sentido deve passar necessariamente pela análise do Conselho Curador, que tem reunião marcada para o mês de maio.
“A liberação do FGTS, pela norma do Conselho Curador, depende apenas da decretação do estado de calamidade pelo governo para que a Caixa promova o pagamento. É automático, não depende de liberação. Com relação às outras modalidades de saque, qualquer mudança passa pelo Conselho Curador, que tem reunião prevista para maio”, diz o Ministério do Trabalho.
Vale lembrar que no ano de 2022, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não precisou necessariamente aguardar por reuniões de conselhos ou estabelecimentos de períodos de calamidade. A gestão anterior definiu a liberação do saque-extraordinário do FGTS a partir da assinatura de Medidas Provisórias (MPs). Nem mesmo o Congresso Nacional teve que aprovar a medida.
O saque-extraordinário
Como o próprio nome já diz, o saque-extraordinário do FGTS trata-se de uma liberação não comum do saldo do Fundo de Garantia para os trabalhadores. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro existiram ao menos duas liberações neste sentido. Veja:
- 2020 (FGTS Emergencial)
Em 2020, o Governo Federal liberou o saque emergencial do FGTS em função da pandemia do coronavírus. A ideia era justamente ajudar as pessoas que estavam perdendo os seus empregos e que estavam com dificuldades de conseguir novas fontes de renda em um contexto de fechamento dos serviços.
Na ocasião, o saque emergencial atendeu pouco mais de 31 milhões de trabalhadores. Cada um deles ganhou o direito de sacar até R$ 1.045, considerando a soma de todos os saldos disponíveis em todas as contas do trabalhador. Para realizar os pagamentos, o Governo teve que disponibilizar R$ 37 bilhões.
- 2022 (FGTS extraordinário)
Em 2022, o formato e o nome do saque foram alterados, mas o sistema de pagamentos seguiu basicamente o mesmo. No saque-extraordinário, o Governo Federal permitiu que cada trabalhador sacasse até R$ 1 mil, independente de quanto dinheiro o cidadão tinha disponível em todas as suas contas.
Estima-se que pouco mais de 32 milhões de trabalhadores tenham optado pela retirada do dinheiro. O Governo gastou algo em torno dos R$ 23 bilhões com as liberações.
O FGTS
O FGTS é uma espécie de Fundo de Garantia voltado para os trabalhadores formais. O empregador precisa depositar o dinheiro todos os meses na poupança. Embora o saldo pertença ao trabalhador, ele só pode sacar a quantia em momentos específicos.
Uma demissão sem justa causa, por exemplo, dá direito ao saque. O mesmo vale para o indivíduo que é vítima de um fenômeno natural e ambiental.
Nos últimos anos, apareceu também uma terceira opção: o saque-aniversário. O cidadão que opta por este esquema passa a ganhar o direito de sacar a quantia todos os anos, sempre no mês do seu aniversário ou nos dois meses imediatamente seguintes.
Contudo, ao entrar no sistema do saque-aniversário, o cidadão perde o direito de receber o FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Desde que assumiu o cargo de Ministro do Trabalho em janeiro, Luiz Marinho disse que deseja acabar com o sistema do saque-aniversário.
“O saque-aniversário criou farra do sistema financeiro com o Fundo de Garantia. Hoje, dos R$ 504 bilhões depositados na conta-corrente dos correntistas, já temos quase R$ 100 bilhões alienados pelos bancos em empréstimo consignado do Fundo de Garantia, a partir do formato do saque-aniversário”, disse Marinho.
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