GERAL
AVISO ÓTIMO HOJE (17/03) para quem recebeu R$400 e R$600 no Auxílio Brasil em 2021 e 2022 acaba de sair e alegra brasileiros
O Instituto Sigilo, também conhecido oficialmente como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, divulgou o lançamento de um portal com o intuito de possibilitar aos beneficiários do programa de incêndio Auxílio Brasil a verificação de possível comprometimento de seus dados pessoal, assim como a elegibilidade para alguma forma de compensação.
A saber, para realizar a verificação, os beneficiários deverão acessar o portal do Instituto por meio do link e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”, localizada no início da página.
Será necessário inserir informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além de concordar com os termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.
Decisão sujeita a alterações devido a recursos legais
Em setembro, o Judiciário Federal determinou o pagamento de R$ 15 mil a cada pessoa afetada por vazamento de dados relacionados ao programa Auxílio Brasil.
No entanto, é importante ressaltar que esta decisão está sujeita a possíveis recursos legais, o que significa que não há garantias concretas de pagamento.
Lançado durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro em 2021, o programa foi encerrado pelo presidente Lula em 2023, quando o governo voltou a pagar o Bolsa Família com novas diretrizes.
A verificação no portal fornecerá informações sobre se uma pessoa está listada na base de dados comprometida e se é elegível para receber indenização. Todavia, é crucial observar que isso não implica em um pagamento imediato, pois o processo legal ainda está em andamento.
Conforme enfatizado por um porta-voz, o principal objetivo do portal é informar às pessoas se têm direito a uma compensação, permitindo que manifestem seu interesse no processo.
Como verificar a elegibilidade?
Para verificar se você é elegível para receber uma indenização por vazamento de dados do Auxílio Brasil, siga as seguintes etapas:
- Acesse o portal do Instituto Sigilo pelo link (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/);
- No início da página, selecione a opção “Conferir se tenho direito”;
- Preencha os campos solicitados, incluindo nome, e-mail, CPF e número de telefone;
- Leia atentamente os termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site e concorde com eles;
- Clique em “Verificar” para obrigações com a consulta.
Após realizar uma consulta, o portal informará se você está listado na base de dados comprometidos e se possui direito à indenização. Lembre-se de que a verificação não garante um pagamento imediato, pois o processo legal ainda está em andamento.
Possíveis recursos legais
É importante ressaltar que a decisão de pagamento de R$ 15 mil por pessoa está sujeita a possíveis recursos legais. Isso significa que ainda não há garantias concretas de que todos os beneficiários serão indenizados.
Apesar disso, o lançamento do portal do Instituto Sigilo é uma iniciativa importante para informar aos beneficiários do Auxílio Brasil sobre a exposição possível de seus dados pessoais e permitir que manifestem interesse em participar do processo de cobrança.
O programa Auxílio Brasil foi lançado durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro em 2021, como uma reformulação do antigo Bolsa Família. Entretanto, com a chegada do presidente Lula em 2023, o programa foi encerrado e substituído pela reintrodução do Bolsa Família, que passou a vigorar com novas diretrizes.
A reintrodução do Bolsa Família trouxe mudanças significativas, ampliando o alcance e os benefícios oferecidos às famílias em situação de vulnerabilidade social. Essa reformulação foi um dos pilares das propostas do governo Lula para combater a desigualdade e promover a inclusão social.
Importância da proteção de dados pessoais
- O vazamento de dados pessoais é um problema grave que pode resultar em diversas consequências negativas para os indivíduos afetados.
- A exposição de informações confidenciais, como CPF, nome completo e número de telefone, pode abrir caminho para ações fraudulentas e violação de privacidade.
- Por isso, é fundamental que as instituições e órgãos responsáveis pela coleta e armazenamento de dados pessoais adotem medidas efetivas de segurança e proteção.
- Além disso, as pessoas devem estar atentas e tomar precauções para proteger suas informações, como o uso de senhas seguras e a verificação da privacidade das empresas antes de fornecer dados pessoais.
Bolsa Família começa pagamentos de março
Os depósitos das cestas básicas seguem o calendário estabelecido pelo Bolsa Família, que é organizado com base no Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. É importante ficar atento às datas para garantir o recebimento dos mantimentos no período correto.
Confira o calendário completo do Bolsa Família 2024 para saber quando você poderá receber a cesta básica.
- NIS final 1: 15 de março;
- NIS final 2: 18 de março;
- NIS final 3: 19 de março;
- NIS final 4: 20 de março;
- NIS final 5: 21 de março;
- NIS final 6: 22 de março;
- NIS final 7: 25 de março;
- NIS final 8: 26 de março;
- NIS final 9: 27 de março;
- NIS final 0: 28 de março.
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