Bancos começam a interromper oferta de consignado INSS; entenda

Diversos bancos começaram a interromper a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, após o governo reduzir no início da semana o teto de juros de 2,14% para 1,70%. A Febraban já havia alertado que a nova taxa não cobre a estrutura de custas e que poderia haver reflexo na oferta.

Os maiores players desse segmento de consignado no INSS são Itaú, Bradesco, Pan, Santander, Caixa, Banco do Brasil, C6 e Safra, que juntos respondem por 80% da ofertas. Todos foram procurados pelo Valor, mas ainda não se manifestaram. Nas redes sociais, no entanto, já circulam imagens de comunicados divulgados por diversas instituições.

No caso do Itaú, o comunicado diz que “a partir de hoje suspendemos a contratação de novos empréstimos de crédito consignado INSS, por tempo indeterminado” e que o banco avisará quando tiver novas atualizações. Procurada, a instituição apenas confirmou a interrupção.

Em resposta do Valor, o Pan disse que “em função da redução do teto de juros aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), suspendeu temporariamente novas operações consignadas do INSS de empréstimo, cartão e cartão benefício.” Já o Mercantil disse que suspendeu temporariamente o produto empréstimo consignado. “Estamos avaliando a situação e ajustando o produto às novas condições. O cartão consignado e as demais modalidades de crédito pessoal continuam vigentes”.

O Daycoval afirmou que, mediante a aprovação do novo teto, “decidiu concentrar esforços para a operação de empréstimo consignado para funcionários públicos nos 200 convênios ativos, e suspender temporariamente as operações do produto de crédito consignado INSS (empréstimos e cartões) para pensionistas e aposentados em seu canal de correspondentes e rede própria”. O banco diz que os contratos firmados até 15 de março permanecem inalterados.

A Caixa diz que continua operando o consignado INSS. Entre os grandes, ela é a que pratica a menor taxa, de 1,84%, mas ainda assim acima do teto.

Segundo dados do Banco Central e da Previdência, as duas linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) têm saldo de R$ 215 bilhões, com R$ 7,6 bilhões de concessão em janeiro de 2023 e média mensal de concessão, nos últimos 12 meses, de R$ 5,2 bilhões. A modalidade alcança hoje cerca de 14,5 milhões de tomadores. O tíquete médio é de R$ 1.576. Do total de tomadores do consignado do INSS, 42% são negativados.

“Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tendem a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo”, afirmou a Febraban em nota na terça-feira.

O teto do consignado havia sido elevado de 1,80% para 2,14% em dezembro de 2021. Naquele momento, a Selic era de 9,25% ao ano. Agora, está em 13,75% e o teto está sendo reduzido para 1,70% ao mês.

A margem dos bancos com a operação, que já estava muito próxima de zero com o limite de 2,14%, tende a ficar negativa agora. Com isso, algumas instituições podem acabar descumprindo a resolução CMN 4.935, no seu artigo 20, que diz que: “Na hipótese de o contrato de correspondente incluir as atividades relativas a operações de crédito e de arrendamento mercantil, referidas no art. 12, inciso V, a instituição contratante deve implementar sistemática de monitoramento e controle da viabilidade econômica da operação”.

Na visão dos bancos, a medida pode acabar empurrando o setor a operar somente com clientes de maior renda e onde a inadimplência é menor, evitando beneficiários mais pobres e idosos.