GERAL
Bancos que suspenderam consignado a aposentados do INSS oferecem taxas mais baixas a servidores
Os bancos Mercantil do Brasil, Itaú, Santander e Caixa Econômica Federal, que interromperam a concessão de crédito consignado a beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no final da semana passada, praticam juros abaixo de 1,7% para o funcionalismo público. A redução do limite de 2,14% ao mês, no caso da Previdência Social, para o percentual de 1,7% foi o motivo alegado pelas instituições financeiras para a suspensão do empréstimo a aposentados e pensionistas, pois isso “causaria prejuízos ao setor”.
Para Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as taxas são mais competitivas para o setor público porque o rendimento médio é superior — o teto do INSS é de R$ 7.507,49, enquanto o funcionalismo tem salários superiores a R$ 30 mil. No serviço público, há também pessoas mais jovens:
— Obviamente todos os bancos têm maior interesse em operar essa carteira, tem mais concorrência, e aí abaixam a taxa de juros. Eles ainda têm um prazo de pagamento superior, de 96 meses, enquanto no INSS o limite é de 84 meses.
Ela argumenta, porém, que o investimento para aposentados e pensionistas do instituto é de baixo risco, já que o pagamento é descontado em folha, e os casos de inadimplência não são comuns — ocorrem apenas em caso de morte do beneficiário, quando o contrato de crédito é assinado sem seguro prestamista (que garante o pagamento do saldo devedor).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, devem se encontrar na próxima semana para discutir uma alternativa que garanta a retomada da operação de crédito do INSS por bancos.
Redução nas parcelas
A modalidade permite que servidores e beneficiários do INSS consigam crédito mediante desconto em folha, podendo até utilizar cartão. As instituições financeiras credenciadas para a operação definem as taxas de juros, respeitando o limite previsto por lei — de 2,05%, para servidores federais, por exemplo.
Cálculos feitos pelo professor de Economia do Ibmec RJ, Haroldo Monteiro, mostram que servidores públicos podem pagar até R$ 39,30 a menos em parcelas de consignados que beneficiários do INSS que optarem pelo mesmo crédito, com o mesmo número de parcelas.
No caso do crédito consignado do INSS, o empréstimo pode ser pago em até 84 meses (sete anos), mas o EXTRA optou por fazer uma simulação em 24 meses (dois anos), apenas para mostrar a diferença na parcela mensal com as duas taxas de juros (antiga e nova).
Veja o que dizem os bancos
O Mercantil do Brasil, com foco em pessoas com 50 anos ou mais, informou que tem um novo produto para servidores federais, em fase de implementação — o Siape — e que este, por suas peculiaridades, não deveria se comparar a outras modalidades de concessão de crédito. O Itaú afirmou que segue a estrutura de custos e riscos de cada operação.
A Febraban informou que inadimplência e tíquete médio são os principais motivos que levam os bancos a aplicarem taxas de juros maiores a beneficiários do INSS. Segundo a instituição, o não pagamento por falecimento representa 4,7% das inadimplências. Além disso, o tíquete médio chega a R$ 4.500 para servidores públicos, contra R$ 1.500 para aposentados e pensionistas do INSS. Segundo a entidade, o valor médio maior possibilita a diluição de custos de operação e, portanto, a aplicação de taxa de juros menor.
Procurados pelo EXTRA, a Caixa Econômica, o Inter e o Santander não se manifestaram até o fechamento desta edição.
Taxas já acima de 1,7%
C6 Bank, Pan e Daycoval também informaram que suspenderam as operações de crédito consignado para o INSS. Mas essas instituições já cobravam (tanto para o funcionalismo quanto para Previdência) taxas acima de 1,70% ao mês, a mesma que tem causado polêmica agora e é considerada inviável.
Segundo dados do Banco Central, o C6 Bank cobra taxa mensal de 1,95% para servidor público e de 2,10% para beneficiários do INSS. A tabela, porém, não especifica para que prazo de pagamento.
Ainda segundo o BC, o banco Pan tem juros de 2,04% ao mês para o funcionalismo e 2,14% para aposentados e pensionistas da iniciativa privada. Já o Daycoval tem taxas 2,16% ao mês para o serviço público e 2,11% para segurados da Previdência Social.
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