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O Ministério das Cidades anunciou que até o final de março serão divulgados os primeiros resultados da seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Rural. Essa iniciativa tem como objetivo proporcionar moradia digna para famílias que vivem em áreas rurais do Brasil.

O programa MCMV Rural divide as famílias em três faixas de renda bruta anual. As faixas variam de R$ 31.680 até R$ 96.000. As famílias que se enquadram na segunda e terceira faixa de renda podem utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para viabilizar o financiamento da moradia.

Construção e reforma de casas em áreas rurais

O edital de chamamento para a construção ou reforma de casas em áreas rurais foi lançado no final do ano passado e atraiu a atenção de famílias que desempenham papéis essenciais na agricultura, aquicultura, silvicultura, pesca, entre outros setores rurais.

A expectativa é que sejam selecionadas cerca de 30 mil unidades habitacionais prioritárias, mas esse número pode aumentar dependendo da quantidade e qualidade das propostas submetidas.

Além da seleção de propostas para áreas rurais, o Ministério das Cidades também publicará uma portaria de seleção voltada para os municípios com menos de 50 mil habitantes.

Essa etapa é exclusiva para a faixa 1 do programa, que contempla famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824.

Nessa faixa, também há uma cota reservada para famílias que perderam suas casas devido a emergências climáticas ou calamidades públicas. Essas famílias terão a oportunidade de adquirir novos imóveis financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Critérios para os imóveis do Minha Casa Minha Vida Rural

Os imóveis do Minha Casa, Minha Vida Rural devem atender a critérios específicos para garantir maior qualidade de vida para as famílias beneficiadas.

Alguns desses critérios incluem a proximidade de centros urbanos, infraestrutura de qualidade e a inclusão de espaços como varandas e salas voltadas para a implementação de bibliotecas.

É importante ressaltar que o programa Minha Casa, Minha Vida Rural também contempla uma cota especial para casos de calamidade, destinando moradias para famílias que perderam suas casas devido a emergências climáticas ou calamidades públicas.

Essas residências serão financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e devem atender a critérios como proximidade dos centros urbanos, melhorias nas especificações dos imóveis e infraestrutura de qualidade, além da presença de varanda e sala para biblioteca.

Essa iniciativa do Minha Casa, Minha Vida Rural se soma a uma série de outros esforços do governo federal para proporcionar moradia digna a todas as famílias brasileiras, independentemente de sua localização geográfica ou situação socioeconômica.

O programa tem como objetivo reduzir o déficit habitacional no país e promover o desenvolvimento sustentável das áreas rurais.

Inscrições no Minha Casa, Minha Vida

As inscrições para concorrer a um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida variam de acordo com a faixa de renda em que a família está inserida.

Faixa 1

Para famílias da Faixa 1, o processo de inscrição é o seguinte:

• As famílias devem se inscrever no plano de moradias do governo, o que pode ser feito na prefeitura da cidade em que residem;
• Após a inscrição na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa Econômica Federal. Aquelas que forem aprovadas são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias;
• Os sorteios são realizados quando a cidade não possui um número suficiente de unidades habitacionais para atender a todas as famílias cadastradas;
• Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
• Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.

Para se inscrever na faixa 1, a família precisa atender a critérios como ter renda mensal bruta de até R$ 2.824, não possuir nenhum imóvel residencial, não ter recebido benefícios habitacionais anteriores e apresentar os documentos solicitados pela prefeitura.

Faixas 2 e 3

Para as famílias inseridas nas Faixas 2 e 3, o processo de inscrição é diferente:

• A família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
• A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa Minha Vida ou individualmente e diretamente com a Caixa Econômica Federal;
• A família precisa ter um imóvel escolhido para fazer uma simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa. Essa simulação permite entender os prazos, condições e propostas que se encaixam no orçamento familiar;
• Após a simulação, a família deve ir até uma agência Caixa ou correspondente Caixa Aqui para entregar a documentação necessária.
• A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel;
• Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.

Para validar o financiamento, a Caixa exige documentos pessoais, como identidade, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, além de documentos do imóvel, como contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula atualizada.