GERAL
Câmara aprova acordo para isentar vistos entre Brasil e Arábia Saudita
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27/5), o acordo entre os governos do Brasil e da Arábia Saudita para concessão de visto de visitas para cidadãos de ambos os países. A proposta segue para o Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 463/22 prevê a concessão de visto de até cinco anos e para um período autorizado de estada de até 90 dias, presente em um total de 180 dias por ano. No entanto, o viajante deve ter um passaporte válido.
O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Diego Coronel (PSD-BA), destacou que a proposta fortalece as relações entre os dois países e “facilita a movimentação de seus cidadãos, estimulando o turismo”.
“As relações entre Brasil e Arábia Saudita são intensas, sobretudo na esfera comercial, sendo o principal parceiro econômico do Brasil na região e um dos nossos maiores fornecedores de petróleo”, enfatizou o deputado no relatório apresentado.
O texto prevê o pagamento de uma taxa consular para concessão dos vistos no valor de US$ 80 (mais de R$ 400 atualmente), respeitado o princípio da reciprocidade.
A proposta, por outro lado, exclui os vistos de imigração, trabalho ou com finalidade religiosa.
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