Câmara aprova gratuidade para bagagem de mão e despachada de até 23kg: alívio no bolso do passageiro

Brasília, DF – Em uma vitória para os consumidores, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um texto que garante a gratuidade tanto para a bagagem de mão quanto para o despacho de malas de até 23kg em voos domésticos. A medida, que agora segue para análise do Senado Federal, busca aliviar o bolso dos passageiros e impedir a criação de novas taxas abusivas por parte das companhias aéreas.

Detalhes da aprovação histórica:

-Bagagem Gratuita: O texto garante o direito de embarcar com uma bagagem de mão de até 12kg, além de um item pessoal de pequeno porte (bolsa ou mochila), sem custos adicionais. Adicionalmente, o passageiro poderá despachar gratuitamente uma mala de até 23kg em voos domésticos e internacionais operados no Brasil.

-Votação Expressiva: A inclusão da gratuidade para o despacho de malas foi aprovada por uma ampla maioria de 361 votos a 77, demonstrando o apoio da Câmara à proteção dos direitos dos passageiros.

-Sem Cancelamento da Volta: O texto também proíbe o cancelamento automático do trecho de volta caso o passageiro não embarque no voo de ida, assegurando o direito de utilização integral da passagem.

-Assento Sem Taxas: A Câmara também vetou a cobrança adicional para a marcação de assentos padrão, garantindo que o passageiro possa escolher seu lugar sem custos extras.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, celebrou a aprovação como um recado claro contra o aumento dos custos das passagens aéreas. “Não compactuaremos com aumentos de custos em uma realidade em que o brasileiro não aguenta mais pagar tão caro pelas passagens aéreas”, afirmou.

A medida representa um importante passo para tornar o transporte aéreo mais acessível e justo para os brasileiros, combatendo práticas que oneram excessivamente o consumidor. A expectativa é que o Senado Federal aprove o texto em breve, garantindo que os direitos dos passageiros sejam protegidos em todo o país.