Câmara aprova urgência para criminalizar como hedionda a falsificação de bebidas

Brasília, DF – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para uma proposta que visa endurecer as leis contra a adulteração de alimentos e bebidas. A medida busca classificar como crime hediondo a prática de adicionar ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde em produtos alimentícios.

A decisão do parlamento ocorre em resposta aos recentes casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas adulteradas, que afetaram diversos estados, incluindo São Paulo, onde foram registradas seis mortes. Segundo o Ministério da Saúde, o número de casos em todo o país já chegou a 43.

A aprovação do regime de urgência permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. A classificação como crime hediondo torna o delito inafiançável e impede a concessão de graça, indulto, anistia ou liberdade provisória. Embora o projeto não proponha a extensão da pena, a lei de crimes hediondos estabelece penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta.

A intoxicação por metanol é considerada uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada em produtos tóxicos que podem levar à morte. Os principais sintomas incluem visão turva ou perda de visão, podendo evoluir para cegueira, além de mal-estar generalizado, como náuseas, vômitos, dores abdominais e sudorese.

Em caso de identificação dos sintomas, é fundamental buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar uma das seguintes instituições:

-Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001
-CIATox da sua cidade: (consulte a lista aqui)
-Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 (atendimento nacional)

É crucial identificar e orientar outras pessoas que possam ter consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequados. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta significativamente o risco de um desfecho fatal.