Câmara Municipal se prepara para votar reajuste salarial de Agentes de Saúde e Endemias

A Câmara Municipal de Rio Branco deverá receber na próxima terça-feira, 7 de outubro, um projeto de lei crucial que visa garantir o reajuste do piso salarial para os agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de endemias (ACE) e agentes de zoonoses. A informação foi divulgada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), vereador Aiache (PP), na última quinta-feira (2).

O projeto, encaminhado pela prefeitura, busca adequar os salários das categorias ao piso nacional estabelecido para ACS e ACE, assegurando que nenhum profissional receba menos de dois salários mínimos. Segundo o vereador Aiache, a iniciativa representa o reconhecimento de um direito fundamental desses trabalhadores.

“É um direito dos agentes, o piso nacional, a política nacional do piso dos ACS e ACZ. Fomos à prefeitura para garantir que esse direito seja respeitado, agilizando o projeto de lei para que chegue à Câmara na terça-feira, e possamos votar nas comissões e no plenário”, declarou Aiache.

O reajuste envolve cálculos complexos para incluir as verbas incidentes sobre os dois salários mínimos, além do pagamento retroativo. A prefeitura está avaliando se o pagamento retroativo será feito em parcela única ou parcelado. Após a definição, a administração municipal pretende dialogar com a categoria para decidir a melhor forma de efetuar o pagamento.

“O normal é que eles já recebam o piso a partir deste mês de outubro. O impasse está apenas no retroativo, se será pago em parcela única ou parcelado. Houve uma conversa com eles ontem, após a visita à prefeitura, e disseram que ficariam aguardando”, explicou o vereador.

A expectativa é que a aprovação do projeto traga alívio e reconhecimento aos agentes de saúde e endemias, que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e prevenção de doenças na comunidade goianiense. A Câmara Municipal se prepara para analisar e votar a matéria com celeridade, visando garantir que o reajuste seja implementado o mais breve possível.