Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Especto Autista é lançada na capital; Saiba como emitir

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) lança nesta segunda-feira, 14, a Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Especto Autista.

Um dos objetivos é que os direitos desse público sejam garantidos como prioridade no atendimento, vagas em escolas, desconto em atividades de lazer e, além disso, evitar o constrangimento que muitas famílias têm ao terem que comprovar constantemente a necessidade da pessoa com esse transtorno.

Agora, as famílias de pessoas com TEA poderão fazer os cadastros por meio de uma plataforma no site: https://www.ac.gov.br/ para que a Sesacre valide os laudos e assim seja possível o acesso e emissão das carteiras.

Para Joana Silva a carteira chegará em um momento oportuno, pois sempre que precisou garantir algum direito ao filho, José Gabriel, 5 anos, teve que ouvir que ele não tinha nada e estava fazendo birra.

“As pessoas não entendem, não sabe o que nós como famílias enfrentamos diariamente para garantir os direitos dos nossos filhos. O bom que hoje melhorou em alguns pontos pois é mais exposto nas mídias, mas ainda tem quem acredite que a criança faz birra e tem falta de disciplina”, explica a mãe.

A criação da carteira é prevista na Lei Nº3.799, de 28 de outubro de 2021, o documento tem a função de identificação, garantindo atendimento prioritário em órgãos públicos ou privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Vale destacar que, com a carteira de identificação, o estado poderá ter um quantitativo de quantas pessoas laudadas com TEA existem no Acre.

Quem pode fazer a solicitação?

Pessoa Física:
Se for Titular, apresentar:

Carteira de Identidade OU Carteira de Habilitação OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), original ou cópia simples;
Informar Número do CPF;
Informar Endereço residencial com CEP;
Informar Telefone para contato;
Informar Email.
Se for Procurador, apresentar:
Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original ou cópia simples;

Quais documentos necessários para realizar o serviço?

1) Laudo médico com a devida identificação profissional que comprove o espectro autista, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID, original;
2) Documento de identificação, original;
3) Comprovante de endereço, original ou cópia;
4) Tipagem sanguínea, original ou sanguínea;
5) Fotografia no formato 3×4.