Caso Ultrafarma: MP volta a pedir prisão de Sidney Oliveira por falta de pagamento de fiança de R$ 25 milhões

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) voltou a pedir a prisão do empresário Sidney Oliveira, dono da rede farmacêutica Ultrafarma, sob a justificativa de que ele teria descumprido uma das medidas cautelares impostas pela Justiça: na petição remetida nesta quinta-feira, 21, a promotoria declarou que Oliveira deixou de pagar a fiança arbitrada em R$ 25 milhões.

Ao lado de Mario Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, Sidney Oliveira deixou a prisão na última sexta-feira, 15, após decisão judicial que também aplicou medidas cautelares contra os investigados, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e o pagamento de fiança.

A decisão, que se deu no âmbito da Operação Ícaro, que apura esquema de corrupção da Secretaria da Fazenda de São Paulo, também determinou o prazo de cinco dias para que a fiança fosse paga. A justificativa para o valor, segundo a Justiça, é o ‘altíssimo poder econômico dos requeridos, bem como da gravidade concreta e do provável prejuízo aos cofres públicos’.

No entanto, segundo a promotoria, o pagamento da fiança não foi realizado e, assim, a prisão de Sidney Oliveira voltou a ser solicitada. Já Gomes obteve um habeas corpus na 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que suspendeu a obrigatoriedade do pagamento.

A decisão pelas medidas cautelares foi imposta pelo juiz Paulo Fernando Demora de Mello, a pedido do Ministério Público. Entre as restrições, estão:

Pagamento de fiança no valor de R$ 25 milhões;
Comparecimento mensal em juízo para justificar atividades;
Não poder frequentar prédios relacionados a Secretaria da Fazenda;
Não poder manter contato com investigado e testemunhas;
Não poder sair da comarca sem comunicação prévia;
Dever estar em casa após as 20h;
Uso de monitoração eletrônica;
Entrega de passaportes à Justiça.

O Terra tenta contato com a defesa de Sidney Oliveira. O espaço segue aberto para manifestação.

Relembre o caso

O Ministério Público de São Paulo deflagrou a Operação Ícaro em 12 de agosto, com o objetivo desarticular um esquema de corrupção bilionário envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo e empresas privadas.

Segundo o MP-SP, a operação foi fruto de uma investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), que identificou um grupo criminoso responsável por favorecer empresas do setor de varejo em troca de vantagens indevidas.

Segundo a apuração dos agentes, Artur seria o principal operador do esquema. Ele manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas. Em troca, ele recebia pagamentos mensais de propina por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe.

A investigação aponta que o fiscal já recebeu mais de R$ 1 bilhão em propina ao guiar o esquema de fraude no ressarcimento do ICMS por empresas privadas.

Artur foi preso no dia da deflagração da operação, assim como outro auditor fiscal, Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, executivo da Fast Shop.

Após andamento do processo, Sidney Oliveira e Mário Otávio Gomes foram liberados da prisão no dia 15 de agosto.