CNH Sem Autoescola: Governo Federal detalha novo processo Para reduzir custos e burocracia

Brasília – O governo federal anunciou o passo a passo de como funcionará o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade obrigatória de passar por uma autoescola. A medida, que busca reduzir custos e simplificar a burocracia para os candidatos, está sendo implementada por meio de uma minuta de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), atualmente em consulta pública pelo Ministério dos Transportes.

A expectativa é que a proposta original seja mantida ou sofra apenas ajustes pontuais, com base nas sugestões enviadas por empresas, entidades e cidadãos. Uma das principais mudanças é a possibilidade de realizar quase todas as etapas do processo de forma virtual, com exceção dos exames físicos e da prova de direção.

Redução de custos

Estima-se que o custo total para a obtenção da CNH possa diminuir em até 80%, limitando-se às taxas administrativas e aos custos dos exames obrigatórios.

Como funcionará o novo processo

-Requisitos: As regras gerais para obtenção da CNH permanecem inalteradas, incluindo a exigência de idade mínima de 18 anos e a capacidade de ler e escrever.

-Solicitação Inicial: O processo será quase totalmente digital, começando com a solicitação inicial a ser feita no órgão de trânsito de cada estado.

-Curso Teórico: O candidato poderá escolher entre três opções de cursos teóricos:

-Plataformas online credenciadas pelo Detran: Cursos à distância com conteúdo padronizado.

-Escolas públicas de trânsito: Aulas teóricas oferecidas pelos órgãos estaduais.

-Aulas particulares: Com instrutores independentes credenciados.

-Exames Obrigatórios: Após a conclusão da parte teórica, o candidato deverá se submeter aos exames médicos, incluindo avaliação psicológica (teste psicotécnico) e exame de aptidão física, cujas taxas são definidas pelos Detrans.

-Prova Teórica: O exame teórico poderá ser feito a distância, desde que monitorado pela autoridade competente. A prova consiste em até 30 questões, com cinco alternativas, exigindo um aproveitamento mínimo de 70%.

-Prova Prática: Após a aprovação no exame teórico, o candidato pode optar por aulas práticas ou ir diretamente para a prova de direção. O veículo para a prova prática não precisa mais ser de uma autoescola, podendo ser do próprio candidato ou de terceiros. O uso de veículos com duplo comando não é obrigatório, e o candidato poderá aprender em carro manual ou automático, desde que os requisitos legais sejam obedecidos, como a idade máxima do automóvel e a identificação externa de que o veículo está sendo utilizado para formação.

Tramitação e próximos passos

Com o aval do presidente Lula, o projeto da CNH sem autoescola está passando pelos últimos ajustes antes de entrar em vigor. Não há necessidade de aprovação prévia no Congresso, e espera-se que, após a consulta pública, o texto receba apenas ajustes técnicos pontuais. A consulta pública se encerra no dia 2 de novembro.

Reações

Entidades que representam as autoescolas têm participado ativamente da consulta pública. O Sindcfc-MG (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais) convocou os donos de autoescola para colaborar, defendendo que a flexibilização pode trazer riscos ao trânsito e alegando que o alto preço dos cursos de formação é um “mito”, além de apontar para o risco de desemprego com a mudança.