Combate ao Crime Organizado: Acre se une à ANP para rastrear combustíveis

O estado do Acre firmou convênio com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para combater o uso de combustíveis por facções criminosas. Essa parceria, que inclui mais 14 estados e o Distrito Federal, visa fortalecer a fiscalização e transparência no setor, combatendo esquemas de adulteração, sonegação e lavagem de dinheiro.

A iniciativa surge em resposta à restrição de acesso direto da ANP às informações fiscais da Receita Federal. Para contornar essa barreira, os estados envolvidos concordaram em compartilhar diretamente com a ANP dados de notas fiscais eletrônicas de ICMS, permitindo o rastreamento de movimentações suspeitas de derivados de petróleo. Isso possibilita a monitoração completa da cadeia de abastecimento, desde a refinaria até o consumidor final.

Rastreamento Aprimorado:

O convênio permitirá rastrear:

-Importações com descontos suspeitos: Identificando possíveis irregularidades no preço de aquisição dos combustíveis.

-Movimentação da carga: Acompanhamento completo do transporte, detectando desvios e desvios de rota.

-Padrões de consumo atípicos: Identificando postos com vendas incompatíveis com sua capacidade ou localização.

Eficiência Reforçada:

A ANP já implementou o Sistema Integrado de Fiscalização do Abastecimento (Sifa) em 2024, aumentando em 40% a eficiência da fiscalização em relação ao ano anterior. O acesso às notas fiscais, por meio deste convênio, potencializará ainda mais o Sifa, garantindo maior efetividade nas ações de combate ao crime organizado.

Escopo Nacional:

A abrangência nacional do convênio demonstra a gravidade do problema e a necessidade de uma ação coordenada entre os entes federativos e a ANP. A cooperação entre os estados e a agência demonstra um compromisso firme na luta contra o crime organizado e a garantia da segurança e transparência do setor de combustíveis no Brasil. A iniciativa serve como um modelo de parceria público-privada para o combate à criminalidade em outros setores.