Como as mudanças de regras do vale-alimentação e refeição vão impactar os trabalhadores?

O Governo Federal está discutindo alterar as regras de compras com vale-refeição e alimentação, benefícios concedidos a trabalhadores pelas empresas mensalmente. A expectativa é que a medida possa impactar em contenção dos preços dos alimentos.

A proposta deve reduzir as taxas cobradas pelas operadoras dos cartões de vale-alimentação e refeição dos supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos que aceitam pagamento pelo benefício, segundo reportado pelo g1. A taxa, que chega a ultrapassar 5%, deve ser limitada a 3,5%.

Além disso, haverá limitação do tempo para que o dinheiro seja repassado pelas administradoras dos cartões aos estabelecimentos onde os trabalhadores compram.

Atualmente, os negócios esperam até 60 dias para receber o valor das compras realizadas com os vales.

Quais os impactos para os consumidores?

As medidas devem incentivar os estabelecimentos a aceitar os vales como forma de pagamento, avalia Érico Veras, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e especialista em administração financeira.

Em uma compra de R$ 100,00 realizada com vale-refeição, por exemplo, o comerciante recebe apenas R$ 95,00, caso a operadora do cartão decida cobrar uma taxa de 5%.

“Se os comerciantes tiverem que pagar menos taxa e receberem mais cedo, eles têm um incentivo maior a receber vale-refeição. Já para o consumidor, isso vai significar uma gama maior de opções onde ele possa fazer uso do vale dele”, afirma.

A avaliação do Ministério da Fazenda é que, com menos descontos, os estabelecimentos possam reduzir os preços cobrados nos alimentos.

O economista Wandenberg Almeida, presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), explica que pode haver um barateamento, já que os custos com as taxas de operação são repassados no preço final dos produtos.

A melhoria do fluxo de caixa dos estabelecimentos também pode viabilizar uma contenção de preços.

“Uma queda na taxa pode proporcionar sim uma certa redução e isso pode ajudar com o processo inflacionário do país. Além disso, o repasse mais rápido para o caixa permite reduzir a dependência do crédito bancário nas empresas, que hoje tem uma taxa de juros mais elevada”, explica.

PORTABILIDADE DE VALE-REFEIÇÃO E VALE-ALIMENTAÇÃO

Outra mudança estudada é permitir aos beneficiários realizar portabilidade de vale-alimentação e refeição. Ou seja, os trabalhadores poderão trocar gratuitamente a operadora do benefício, aumentando a concorrência do setor.

Uma lei aprovada em 2022 prevê a portabilidade dos benefícios, mas não foi regulamentada. As diretrizes devem ser definidas pelo Banco Central, seguindo normas do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Wandenberg Almeida aponta que os consumidores devem migrar para empresas com maiores benefícios, priorizando o seu poder de compra.

O economista avalia que as mudanças nas regras dos vales deve facilitar o acesso para pequenos empreendedores, com estímulo para toda a cadeia.

“Estima-se que bilhões de reais por ano circulam nesse mercado. É um sistema que mexe com diversos segmentos, movimentando a economia. Isso conseguiria diminuir a mortalidade dos pequenos negócios”, aponta.

É preciso avaliar, entretanto, os impactos das novas regras nas empresas que operam esses benefícios, pondera Wandenberg Almeida. Ao reduzir as taxas, as operadoras precisarão diminuir as margens de lucro.

O Diário do Nordeste entrou em contato com a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) para entender como as mudanças são avaliadas e a associação informou que aguarda uma definição mais concreta sobre as medidas.