Através desse documento, você pode proteger os bens da família e manifestar sua vontade sobre como será feita a divisão do seu patrimônio.
Qual a utilidade de um testamento?
O testamento é um documento onde se pode informar como será feita a divisão dos seus bens após o falecimento. Desta forma, uma parte dos bens que representa 50% deve ser reservada para os herdeiros que se referem à esposa/marido, companheiro/companheira, além dos seus descendentes e ascendentes.
A outra metade pode ser distribuída para uma ou mais pessoas, assim como para entidades ou instituições, por exemplo. Caso não haja um testamento, toda a herança será dividida de acordo com os critérios estabelecidos por lei.
Isso tende a ser mais demorado, além de causar conflitos entre os familiares que não concordarem com a partilha. Além disso, o testamento também é um documento que costuma ser utilizado para reconhecer e incluir um filho na partilha de bens, ou indicar qual pessoa será considerado o tutor dos filhos menores.
Quem pode fazer um testamento?
Todas as pessoas que possuem mais de 16 anos podem fazer um testamento. A única exigência da lei é que essa pessoa esteja em condições de saúde física e mental para que possa manifestar. Além disso, existem diferentes tipos de testamento, então, confira quem pode fazer o documento em cada caso:
>> Testamento particular: é feito pelo próprio testador (cidadão que faz seu testamento). Nesse documento, é possível registrar a forma que deve ser feita a partilha dos seus bens. Depois, esse documento deve ser assinado por três testemunhas;
>> Testamento público: esse documento deve ser feito por um tabelião de notas em Cartório. Deve ser assinado por duas testemunhas que saberão sobre o seu conteúdo.
>> Testamento cerrado: esse documento é feito pelo testador e depois, é enviado ao Cartório. Neste caso não é necessário ter a assinatura de testemunhas, visto que todo o seu conteúdo somente será conhecido após o seu falecimento;
>> Testamento vital: diferente dos demais testamentos, esse documento é feito pelo próprio testador, mas se refere aos tipos de tratamentos médicos que deseja ou não receber caso sua saúde seja prejudicada. Esse testamento pode ser registrado em cartório.
Como fazer um testamento? Confira o passo a passo
Agora que vimos como esse documento é importante, veja a seguir um passo a passo para fazer um testamento. Confira como é esse procedimento e evite erros:
Faça uma lista de todos os bens que você possui
Registre todo o patrimônio em uma lista para ter um panorama sobre as suas posses. Assim, você pode conferir o que será distribuído entre os seus herdeiros e o que pode ser dado para outras pessoas. Tenha em mãos todos os documentos de posse desses bens, como escrituras de imóveis, documentos de automóveis etc.
Escolha o tipo de testamento
Vimos que existem vários tipos de testamentos com características diferentes, para atender às suas necessidades. Para tirar as dúvidas sobre qual você deve escolher, converse com um advogado.
Mesmo que a ajuda desse profissional seja opcional, você poderá tirar dúvidas e ser orientado sobre como realizar esse procedimento sem erros que possam invalidar o testamento futuramente.
Defina quem serão os beneficiários
Como 50% do patrimônio deve ser para os herdeiros, é preciso saber quem são eles. Então, essa parte você poderá distribuir para o marido/esposa, companheiro/ companheira. Também tem direito
os descendentes que são os filhos, netos, bisnetos e os ascendentes que se tratam dos pais, avós, bisavós. Os outros 50% poderá ser distribuído conforme sua vontade, seja para amigos, pessoas conhecidas ou instituições de caridade, por exemplo.
Detalhe como você deseja que seja feita a partilha
Informar como será feita toda a divisão do seu patrimônio pode facilitar ainda mais a partilha e evitar questionamentos ou interpretações fora da vontade do testador. Portanto, explique com detalhes cada uma das decisões que constam no testamento.
Como fazer testamento particular?
Como vimos, o testamento particular é feito pelo próprio testador. Então, se você optou por esse tipo de documento, deverá elaborar com as seguintes informações:
- nome completo;
- documento de identidade (CPF; RG);
- estado civil;
- endereço;
- profissão;
Depois de registrar essas informações, você poderá prosseguir registrando de forma livre como será a partilha do seu patrimônio, além de informar quem são os beneficiários e todos os bens que serão partilhados. Não se esqueça de anexar a documentação necessária. Ao finalizar o documento, é preciso fazer a sua formalização.
Para o testamento particular, você deve ler todo o conteúdo do testamento para as três testemunhas que foram escolhidas. Depois, elas devem assinar as laudas do testamento. Como os demais tipos de testamento – público ou cerrado são escritos no Cartório escolhido pelo testador, sua formalização também é feita pelo tabelião.
Quanto custa para fazer um testamento em vida?
O custo que você terá para fazer o seu testamento depender do estado onde reside, além de variar conforme o tipo de documento escolhido. O testamento particular, não tem custo.
Por outro lado, o custo com os demais pode chegar à R$2.000. A título de exemplo, quem mora em São Paulo e decide fazer o testamento público ou cerrado a média de valor poderá desembolsar cerca de R$ 1.746 além de precisar pagar o ISS (Imposto Sobre Serviços), que se trata de um tributo municipal.
Esse valor poderá ter um acréscimo caso se você decida contar com a ajuda de um advogado para elaborar o documento. Isso acontece devido aos honorários advocatícios que são cobrados pelo serviço.
