GERAL
Como funciona a multa por dirigir com farol apagado durante o dia
Desde a implementação da chamada “Lei do Farol Baixo” em 2016, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre quando é obrigatório usar o farol durante o dia e quais são as consequências para quem desrespeita essa norma. O uso correto do farol é uma medida de segurança — e a infração por não utilizá-lo quando exigido pode render multa e pontos na CNH.
Veja em quais situações a luz baixa deve estar ligada durante o dia, o que diz o Código de Trânsito Brasileiro e como funciona a penalidade para quem descumpre a regra.
Quando é obrigatório usar o farol durante o dia
Desde a implementação da chamada “Lei do Farol Baixo” em 2016, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre quando é obrigatório usar o farol durante o dia e quais são as consequências para quem desrespeita essa norma. O uso correto do farol é uma medida de segurança — e a infração por não utilizá-lo quando exigido pode render multa e pontos na CNH.
Veja em quais situações a luz baixa deve estar ligada durante o dia, o que diz o Código de Trânsito Brasileiro e como funciona a penalidade para quem descumpre a regra.
Quando é obrigatório usar o farol durante o dia
De acordo com o artigo 40, inciso I do CTB, o uso do farol baixo durante o dia é obrigatório em:
- Rodovias de pista simples, mesmo fora de túneis;
- Túneis com iluminação pública, independentemente do tipo de via;
- Condições de baixa visibilidade, como chuva intensa, neblina ou cerração;
- Quando o veículo não possui luzes de rodagem diurna (DRL).
Veículos equipados com luzes DRL (Daytime Running Light) estão dispensados do uso do farol baixo durante o dia em rodovias.
Onde a regra não se aplica
Em vias urbanas e rodovias de pista dupla, o uso do farol durante o dia não é obrigatório, desde que as condições de visibilidade sejam normais. Isso também vale para veículos que já vêm com luzes DRL de fábrica — geralmente modelos mais novos.
Penalidade por dirigir com farol apagado
Conforme o artigo 250 do CTB, dirigir sem acionar o farol quando obrigatório configura:
- Infração média;
- Multa de R$ 130,16;
- 4 pontos na CNH.
A infração pode ser registrada por:
- Agente de trânsito em fiscalização;
- Equipamentos de monitoramento em rodovias;
- Denúncias ou blitz específicas em regiões críticas.
Dúvidas comuns sobre o uso do farol
E o farol alto, pode usar?
Não. O farol alto só deve ser utilizado em trechos não iluminados e sem tráfego oposto próximo. Em túneis ou rodovias com tráfego, o correto é manter apenas o farol baixo aceso.
DRL substitui o farol?
Sim, em rodovias durante o dia, desde que a DRL esteja funcionando corretamente e seja integrada ao sistema do veículo. Luzes de LED instaladas separadamente não substituem o farol baixo conforme a legislação.
Como evitar a multa
- Acione o farol baixo manualmente ao entrar em rodovias de pista simples;
- Mantenha os faróis em bom estado e com lâmpadas funcionando;
- Verifique se o carro possui DRL integrado e reconhecido pelo fabricante;
- Em viagens longas, adote o hábito de deixar os faróis ligados durante o dia, mesmo onde não é obrigatório — por segurança.
Farol aceso salva vidas
Mais do que evitar multas, usar o farol durante o dia aumenta a visibilidade do seu carro para outros condutores, especialmente em rodovias com tráfego intenso ou curvas fechadas. É uma medida simples que contribui para a redução de acidentes.
Pix automático: conheça a nova modalidade de pagamento que o BC lança nesta quarta
Danilo Gentili cita censura ao defender Léo Lins: ‘Piadas não geram intolerância’
PT pede ao STF que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica
Zambelli arrecadou pelo menos R$ 285 mil em vaquinha antes de deixar o Brasil
