Como funciona o sistema de pontuação na CNH para motoristas profissionais

Entenda como funciona o sistema de pontos para motoristas profissionais, o que muda com a categoria EAR (Exerce Atividade Remunerada) e como evitar a suspensão da CNH.

O que é a CNH com EAR e quem se enquadra

A sigla EAR significa “Exerce Atividade Remunerada”, e é incluída no campo de observações da CNH dos condutores que utilizam o veículo como fonte de renda. São exemplos:

• Motoristas de aplicativo (Uber, 99, etc.);
• Taxistas;
• Caminhoneiros e motoristas de transporte de carga;
• Entregadores e motofretistas;
• Instrutores e motoristas de transporte escolar.

A inclusão da observação EAR pode ser feita no Detran, mediante solicitação e comprovação de atividade.

Limites de pontos na CNH para motoristas profissionais

Desde a Lei 14.071/2020, os limites de pontuação na CNH passaram a variar conforme o tipo e a gravidade das infrações:

• 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima;
• 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;
• 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas.

No entanto, motoristas profissionais têm direito ao limite de 40 pontos, independentemente do tipo de infração cometida, desde que tenham a anotação EAR na CNH.

Curso preventivo de reciclagem

Condutores profissionais podem realizar um curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos no período de 12 meses. Ao concluir o curso:

• Zeram os pontos da CNH;
• Evitam a suspensão do direito de dirigir;
• Continuam aptos a trabalhar normalmente.

O curso é oferecido por instituições credenciadas pelo Detran e pode ser feito presencialmente ou na modalidade online, com duração média de 30 horas.

O que acontece se ultrapassar o limite de pontos

Ao ultrapassar o limite de 40 pontos, mesmo como profissional, o condutor pode ter a CNH suspensa por um período de 6 meses a 1 ano (ou de 8 meses a 2 anos em caso de reincidência).

Durante a suspensão, não é permitido dirigir, e o condutor precisa:

• Cumprir o prazo estipulado;
• Realizar o curso de reciclagem obrigatório;
• Reativar a CNH no Detran.

Como evitar acúmulo de pontos na CNH

• Respeite limites de velocidade e sinalização;
• Evite uso do celular ao volante;
• Mantenha o veículo regularizado, com manutenção e documentação em dia;
• Consulte regularmente seus pontos no app CDT (Carteira Digital de Trânsito).

Motoristas profissionais precisam redobrar os cuidados

Quem depende da CNH para trabalhar deve estar ainda mais atento à pontuação e às regras de trânsito. Perder o direito de dirigir pode significar interrupção na renda e compromissos profissionais, por isso é essencial manter a regularidade e fazer o curso preventivo assim que possível.