Comunicado IMPORTANTE para todos que receberam o antigo Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil foi um programa de transferência de renda ligado ao Governo Federal, que entrou em vigor em todo o país no segundo semestre de 2021. No ano passado, 2022, os beneficiários precisaram ficar bem antenados com todas as mudanças que o benefício teve, uma vez que, frequentemente, o governo anunciava alterações no benefício.

Uma das alterações mais populares e que se manteve até hoje em dia, mesmo com a troca do Bolsa Família, foi a alteração no valor da parcela. Originalmente sendo de R$ 400 reais, ela subiu para R$ 600 reais em meados de julho de 2022. Além disso, houve também a liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, que teve mudanças significativas.

Comunicado para os beneficiários do antigo Auxílio Brasil

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi liberado no segundo semestre de 2022, em meio a críticas de especialistas na área de finanças e de economia. De acordo com os críticos, o empréstimo poderia acabar gerando um endividamento da parcela mais vulnerável da população, já que se tratava de um empréstimo ligado ao pagamento de um programa social.

Na época, era permitido que os beneficiários comprometessem até 40% das parcelas de R$ 400 reais. Além disso, o prazo para pagar era de 2 anos e a taxa de juros podia variar, mas o limite era de 3,5% por mês.

Dessa maneira, no dia 12 de janeiro, o empréstimo teve a sua contratação suspensa. Isso ocorreu já que o governo federal estudava um relançamento do programa, com outras regras e condições de contratação. A divulgação das novas regras ocorreu há poucos dias, e mudou o cenário geral do empréstimo.

Além da mudança de nome, que passou a ser tratado como consignado do Bolsa Família, o valor máximo de contratação era equivalente a 5% das parcelas de R$ 600 reais. Outras alterações foram no prazo de pagamento, que caiu para 6 meses, e na taxa de juros, que passou a ser de no máximo 2,5%.

Posicionamento da Caixa Econômica

Diversas instituições financeiras e bancos estavam oferecendo o empréstimo consignado em seus serviços, dentre elas, o banco da Caixa Econômica Federal, conhecido também como o maior banco brasileiro no quesito de número de clientes. Neste sentido, apenas a Caixa foi responsável, conforme o Ministério da Cidadania, por aproximadamente 80% do total de contratações do empréstimo.

Contudo, após o lançamento das novas regras, a Caixa anunciou que pararia de ofertar o serviço. Ou seja, caso as famílias beneficiárias queiram contratar, não poderão mais procurar a Caixa. No entanto, para quem já havia firmado o contrato anteriormente, deve-se continuar seguindo o que foi estipulado, e o desconto acontecerá automaticamente, conforme o disposto contratualmente.

Pagamentos do Bolsa Família

• 20/03 – Final de NIS 1
• 21/03 – Final de NIS 2
• 22/03 – Final de NIS 3
• 23/03 – Final de NIS 4
• 24/03 – Final de NIS 5
• 27/03 – Final de NIS 6
• 28/03 – Final de NIS 7
• 29/03 – Final de NIS 8
• 30/03 – Final de NIS 9
• 31/03 – Final de NIS 0

Novo auxílio emergencial estadual

No dia 10 de março, sexta-feira, o estado do Rio Grande do Sul deu início à terceira fase do auxílio emergencial estadual. Conhecido como Auxílio Emergencial Gaúcho, profissionais formais que estejam desempregados e que sejam ligados ao setor de alimentação, alojamento e eventos poderão se cadastrar, bem como estabelecimentos que sejam ligados aos mesmos nichos previamente elencados.

Vale a pena lembrar que esse Auxílio começou a ser pago em 2021 e ele se destina às pessoas ou às empresas que tiveram prejuízos econômicos em razão da pandemia de COVID-19. Nas duas primeiras fases, o programa se focou em empresas do Simples Nacional e mulheres chefes de família.

O cadastro pode ser feito na página oficial do governo gaúcho (https://auxilioemergencialgaucho.rs.gov.br/inicial) até o dia 10 de abril. O governo será responsável por analisar os documentos enviados pelo interessado inscrito e, caso seja definido o direito a receber, o valor pago será de R$ 800, em parcela única.

O pagamento ocorre por meio do Banrisul, por meio de PIX, se for CPF, ou conta corrente. A data prevista para que os pagamentos sejam efetuados é 05 de maio até 30 de junho.

Novo Auxílio Emergencial Estadual

Por fim, é importante ficar ligado para o novo benefício que entrou na sua terceira fase neste mês.

O novo Auxílio Emergencial Gaúcho começou na sexta-feira (10). Essa etapa é para cadastramento de profissionais formais e estabelecimentos dos setores de alojamento, alimentação e eventos do estado afetados pelas restrições da pandemia.

Nas primeiras etapas os pagamentos foram para chefes de família (mulheres) e empresas do Simples Nacional.

Agora, quem quer fazer o cadastro para receber o Auxílio Emergencial Estadual do RS pode fazer isso até o dia 10 de abril pelo site oficial:

https://auxilioemergencialgaucho.rs.gov.br/inicial

Governo libera Auxílio Emergencial para novo grupo

Neste mês, cerca de 400 mil pessoas terão acesos ao chamado Auxílio Emergencial retroativo. Trata-se de um benefício que foi pago durante a pandemia de COVID-19 e que, agora, deverá ser entregue a um novo grupo que, na época, não chegou a ser contemplado.

Dito isto, através da Medida Provisória (MP) 10.841, os novos beneficiários do auxílio serão os pais de família que sejam solteiros, pois, na época, não chegaram a receber o benefício dobrado de R$ 1.200, como foi o caso de mães solo. Portanto, entre abril a agosto, esses beneficiários devem ficar de olho, pois podem receber entre R$ 600 e R$ 3 mil.

Benefícios que brasileiros podem receber em 2023

Os inscritos no Cadastro Único podem conseguir participar de vários programas sociais do Governo Federal; abaixo confira todos eles:

• Bolsa Família
• Auxílio-Gás
• ID Jovem
• Tarifa Social
• BPC/Loas
• Minha Casa, Minha Vida
• Isenção para taxa de concursos públicos
• Aposentadoria voltada para pessoas com baixa renda
• Telefone Popular
• Carta Social
• Fomento voltado para atividades produtivas rurais
• Carteira da pessoa idosa
• PETI – erradicação do trabalho infantil
• Programa Cisternas
• Programa nacional de crédito fundiário
• Programa nacional de reforma agrária
• Água para todos
• Bolsa Verde
• Brasil alfabetizado