Concessões judiciais para BPC saltam 60% em três anos e inflam programa

As autorizações para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) através de decisões judiciais têm acelerado nos últimos anos, período em que coincide com o 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nos três últimos anos, até abril de 2025, as concessões oriundas da justiça saltaram 60%, enquanto o ritmo de crescimento pela via tradicional perdeu força e teve um crescimento de 28,9%, segundo Dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Apenas nos primeiros quatro meses de 2025, o número de novos beneficiários oriundos de decisões judiciais têm tido um ritmo de crescimento constante. Em janeiro, foram 888.004 beneficiados. Em abril, o ministério contabilizou 921.621 decisões favoráveis da Justiça.

O BPC – que garante recursos pagos pelo Tesouro Nacional a idosos e pessoas com deficiência consideradas de baixa renda – vem crescendo de forma ininterrupta há quase três anos.

Atualmente, o programa atende 6,329 milhões de beneficiários e concede a cada pessoa, um salário mínimo (R$ 1.518) mensalmente. Em comparação, o valor é mais que o dobro do Bolsa Família, que tem média de R$ 660 por família.

Para atender a essa demanda, em 2024, o governo desembolsou um total de R$ 102,2 bilhões. Em 2025 o valor esperado é maior e o Orçamento federal prevê R$ 112 bilhões para o BPC.

Em nota à CNN, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) afirmou que a recente ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é resultado do envelhecimento da população e o aumento do número de pessoas com deficiência.

O Ministério ressaltou que há iniciativas para melhorar o foco e a efetividade do programa.

“A implementação da revisão bienal a partir de 2024, com ações sistemáticas de atualização cadastral, verificação de renda e reavaliação biopsicossocial, tem potencializado a focalização do benefício e qualificado a proteção social”, cita o Ministério.

Sobre o aumento de concessões pela Justiça, nos últimos anos houve a flexibilização dos processos para o diagnóstico médico desses benefícios.

Além disso, a explosão do número de beneficiários gerais coincide com as várias mudanças de regras que ampliou a lista de situações — de saúde ou na família — que dão acesso ao benefício.