Congresso Nacional se mostra omisso diante das queimadas pelo Brasil

Plenários e comissões vazios, senadores e deputados federais concentrados em seus redutos eleitorais, e discussões nas redes sociais sobre temas ideológicos ou polêmicos, como o bloqueio do X no país. Esse é o retrato mais recente do Congresso Nacional, que se mostra apático ou mesmo indiferente a um Brasil em chamas.

A atual seca, considerada a pior da história, é agravada por incêndios criminosos. Essa somatória de fatores resultou em 18 milhões de hectares queimados no Cerrado, Pantanal Amazônia, uma área equivalente ao tamanho do Estado do Paraná. A situação pode ser ainda pior, já que os dados foram coletados até 9 de setembro e não consideram todos os biomas.

Enquanto os biomas eram consumidos pelo fogo, em 11 de setembro o esforço concentrado na Câmara dos Deputados passou longe de tratar sobre os impactos da seca. Enquanto o projeto para anistiar os presos do 8 de Janeiro era tratado na Comissão Constituição e Justiça (CCJ), no plenário da Casa, em uma sessão que se prolongou madrugada adentro, os parlamentares se empenharam para votar o regime de reoneração gradual.

Com a omissão, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de créditos extraordinários para medidas de combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal. A providência é de caráter excepcional e gerou críticas à Corte. Essa modalidade livra esses gastos do limite imposto pelo arcabouço fiscal e permite que eles não sejam computados para fins de cálculo das metas fiscais.

Dino reprovou os ataques sofridos. “Fiquei muito espantado. Parece que eu que inventei o crédito extraordinário. Quem inventou foi a Constituição em 1988”, contestou. Ele também defendeu a decisão. “Nunca vi, na história dos povos, alguém parar uma guerra por teto fiscal. E, quando se trata de evitar a invasão das cidades por fumaça, que pessoas morram, que a fauna e a flora pereçam, há essa ideia de que os créditos extraordinários são ungidos”, completou.

O passo seguinte coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reuniu seus ministros na segunda-feira (16) e na terça-feira (17). Para essa última reunião, o petista exigiu a presença dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. O Palácio do Planalto entendeu que era hora de dividir as responsabilidades.

Depois do chamado presidencial, Lira chegou a marcar uma sessão extraordinária do plenário, em caráter semipresencial, para quarta-feira (18). Na pauta, um item: a proposta que afrouxa as regras previstas na lei das licitações para atender às necessidades de municípios em situação de calamidade pública.

A matéria foi elaborada para socorrer as cidades gaúchas destruídas pelas inundações de maio, mas servirá também para os lugares em risco pelos incêndios e por outras catástrofes climáticas. Antes disso, nada tinha sido feito pelos deputados e senadores. O aparente desinteresse pelas ações de prevenção às queimadas e aos efeitos da estiagem é tal que, até sexta-feira (20), apenas três congressistas destinaram parte de suas emendas para essas ações.

Amom Mandel (Cidadania-AM), que é candidato à prefeitura de Manaus, conseguiu R$ 191 mil. Já José Guimarães (PT-CE), que é líder do governo na Câmara, R$ 45 mil. Já o dinheiro  pedido  por Leo Prates (PDT-BA) ainda não foi liberado. Esse total de R$ 236 mil representa menos de 1% dos R$ 21 bilhões empenhados em emendas individuais em 2024.

Oposição mira ministros de Lula, e congressistas apresentam propostas durante ‘ponto facultativo’

Incêndios já engoliam um milhão de hectares do Pantanal quando começaram a pipocar as primeiras propostas no Congresso Nacional para endurecer a legislação ambiental aumentando as penas para aqueles que ateiam fogo e para criar políticas de combate às queimadas e à seca.

Entre julho e setembro, 42 projetos de lei que tratam do tema foram protocolados na Câmara dos Deputados. Metade deles neste mês, quando a situação se agravou. Já a oposição concentrou as atenções em cobranças sobre os ministros.

Entre agosto e setembro, deputados ingressaram com dois requerimentos para convocar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a dar explicações à Câmara sobre as ações para coibir as queimadas e reduzir os impactos. Outros 25 requerimentos de informação foram protocolados de junho para cá.

Além de Marina, outros três ministros também entraram na mira da oposição: Rui Costa, da Casa Civil; Nísia Trindade, da Saúde; e Ricardo Lewandowski, da Justiça.

Essa ebulição de propostas e requerimentos, entretanto, não representa ações práticas e imediatas, principalmente porque as comissões e os plenários só voltarão às atividades normais em outubro. As eleições municipais interferiram diretamente na lógica do Congresso neste segundo semestre.

Os deputados e senadores saíram de Brasília rumo a seus redutos eleitorais, e as sessões ocorreram em períodos de esforço concentrado — e com votações à distância na Câmara. Nos dias em que um incêndio engoliu o Parque Nacional de Brasília e por quase uma semana formou uma cortina de fumaça pela capital federal, poucos políticos estavam na cidade.

Assim como os deputados, os senadores também apresentaram propostas para endurecer as punições para os crimes de incêndio. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que esteve na reunião com Lula, avaliou, entretanto, que a legislação atual é suficiente para coibir as práticas criminosas.