Conitec veta inclusão de “Canetas Emagrecedoras” no SUS: entenda as implicações

Brasília – A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) tomou uma decisão que promete gerar debates acalorados: a não incorporação da liraglutida e da semaglutida, princípios ativos dos famosos medicamentos agonistas GLP-1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”, ao Sistema Único de Saúde (SUS). A solicitação havia sido feita pela Novo Nordisk, gigante farmacêutica por trás do Wegovy, cujo princípio ativo é a semaglutida.

O Ministério da Saúde, em comunicado oficial, esclareceu que as decisões da Conitec são pautadas em rigorosas análises de evidências científicas, que englobam eficácia, segurança e custo-efetividade. No caso específico da liraglutida e da semaglutida, o impacto financeiro estimado atingiria a cifra de R$ 8 bilhões anuais, um montante considerado expressivo para os cofres públicos.

Em contrapartida, o ministério ressaltou a importância de dois acordos de parceria firmados entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica EMS. Esses acordos visam a transferência de tecnologia para a produção da liraglutida e da semaglutida pela Farmanguinhos, unidade técnico-científica da Fiocruz. A iniciativa busca fortalecer a produção nacional e reduzir a dependência de importações.

Adicionalmente, o comunicado enfatizou a relevância da ampliação da oferta de medicamentos genéricos. Essa estratégia visa estimular a concorrência, reduzir os preços e ampliar o acesso da população a tratamentos de qualidade, fortalecendo as condições para a incorporação de novas tecnologias ao SUS no futuro.

Desde junho, farmácias e drogarias em todo o país passaram a reter as receitas médicas para a dispensação das “canetas emagrecedoras”. A medida abrange não apenas a semaglutida e a liraglutida, mas também outros medicamentos da mesma categoria, como a dulaglutida, a exenatida, a tirzepatida e a lixisenatida.

A decisão de intensificar o controle foi tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril, com o objetivo de proteger a saúde da população brasileira. A agência justificou a medida com base no elevado número de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas.

Entidades médicas como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica manifestaram apoio à retenção das receitas. Em nota aberta, as entidades alertaram para os riscos do uso indiscriminado desses medicamentos, que pode comprometer a saúde da população e o acesso de pacientes que realmente necessitam do tratamento.

O documento destacou que a venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, embora irregular, é uma prática frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação desses medicamentos, mas não a retenção da mesma pelas farmácias, o que facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários.