Contran aprova fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da CNH

O governo federal está próximo de oficializar a eliminação da obrigatoriedade de um número mínimo de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (1º/12), quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que altera as regras atuais.

Para que a mudança entre em vigor, é necessário que a norma seja publicada no Diário Oficial da União (DOU). A partir dessa publicação, as autoescolas deixarão de ser obrigadas a oferecer uma quantidade mínima de aulas, embora a realização das provas teórica e prática continue sendo obrigatória para a obtenção da carteira.

Segundo as novas regras, a carga horária mínima de aulas práticas será reduzida de 20 horas para apenas duas horas. Além disso, as aulas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, que não precisam estar vinculados a autoescolas, o que amplia as possibilidades de ensino e pode diminuir custos para os candidatos.

Apesar da mudança, as autoescolas continuarão a existir, porém, sem a obrigatoriedade de funcionamento. A medida visa, principalmente, diminuir os custos de formação, tornando o processo de obtenção da CNH mais acessível para a população.

A expectativa é que, após a publicação oficial, as novas regras possam ser implementadas rapidamente, trazendo maior flexibilidade para quem busca a habilitação.