Contrato milionário entre Sesacre e Top Mídia ainda não foi oficialmente cancelado, como anunciou secretário

Mesmo após a divulgação da nota oficial do governo, através da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), emitida após a denuncia de um contrato de quase R$ 5 milhões com a empresa Top Mídia, para tvs corporativas, em miúdos, exibição de mídia do governo em aparelhos de televisão dentro das unidades de saúde do estado, a publicação da revogação do pregão ainda não saiu no Diário Oficial do Estado (Doe), o que não torna o ato oficial.

Na nota, divulgada no último dia 28 de setembro, dizia que “a decisão foi tomada tendo em vista a necessidade de adequação desta secretaria aos cortes de custos e despesas por conta da restrição orçamentária vigente”.

A nota esclarecia ainda que “o ato administrativo seguiria o rito jurídico legal, dando-se conhecimento às partes, bem como a publicação de extrato de revogação no Diário Oficial do Estado do Acre”, e foi assinada pelo secretário de Saúde Pedro Pascoal.

Passados cinco dias, sendo três úteis, nada relacionado ao cancelamento foi publicado no Doe.

A reportagem do Na Hora da Notícia procurou a Secretaria de Comunicação e foi informada que “ainda está em procedimento administrativo”.

“Cancelar uma licitação, não é só publicar no Diário. Tem todo uma burocracia. Deve sair nos próximos dias. Pode informar na matéria que ainda está em procedimento administrativo. E que nos próximos dias deverá ser publicado no Diário”, disse a secretária de Comunicação Nayara Lessa à reportagem.