GERAL
Contribuinte pode fazer defesa oral em processos na Receita Federal; veja como
A defesa dos contribuintes nos processos da Receita Federal poderá ser feita por meio de sustentação oral, bastando ao cidadão enviar vídeo ou áudio contendo as argumentações, sem a necessidade de utilização de formulário.
A medida vale para processos inseridos na pauta de julgamento das Turmas Recursais – DRJ-R – por meio do e-CAC. Basta ao interessado gravar um vídeo ou áudio simples, com um tempo máximo de 10 minutos de duração, acessar o portal e-CAC, Processos Digitais, e utilizar a opção Juntar Anexo da Sustentação Oral, informou o Fisco.
Como proceder
O detalhamento sobre os procedimentos para envio da sustentação oral está disponível no site da Receita Federal.
A sustentação pode ser feita pelo contribuinte ou por um representante legal designado por ele. Após o envio, será emitido um protocolo de confirmação contendo as informações relativas ao anexo.
Energisa cobra R$ 7 mil em conta de energia em Rio Branco e moradores fecham BR-364: ‘Entrei com processo’
Saiba quem é o homem que foi executado na Cidade do Povo; vítima teria invadido casa para pedir ajuda
Foragido reage a abordagem policial, aponta pistola para PMs e acaba ferido com tiro de fuzil no Acre
Transporte escolar em rios terá reajuste em 2025, antecipa FNDE
