GERAL
Correção da tabela do IR isentaria quase 13,8 milhões de contribuintes
A correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) isentaria quase 13,8 milhões de contribuintes, segundo levantamento Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional).
Os dados consideram o acumulado da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até dezembro de 2023. A tabela aborda a previsão para o ano-calendário 2024 (exercício 2025).
“Considerando a projeção do IPCA de dezembro, a tabela revela índices de 159,17% para faixas além do limite de isenção e 133,65% para a faixa isenta, esta última reajustada em maio de 2023. A estimativa para o exercício 2025 indica que, com a devida correção, mais de 13,7 milhões de pessoas seriam isentas adicionalmente”, diz a Unafisco.
A diferença entre a arrecadação projetada (R$ 321 bilhões) e o montante que deveria ser arrecadado (R$ 116 bilhões) representa R$ 204,43 bilhões que famílias, especialmente a classe média, deixariam de arrecadar.
O presidente da Unafisco, Mauro Silva, salientou que a preocupação é com a justiça tributária.
“Apesar das expectativas, a defasagem na correção do IRPF persiste, sem que a promessa de resolução por parte do presidente Lula tenha sido cumprida”, afirmou a Unafisco em nota.
Promessa não avançou
Prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda na campanha presidencial de 2022, a reforma da tabela do IR não avançou neste ano e não está prevista no Orçamento de 2024.
Em agosto, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que a medida “fica para depois, no momento adequado”. Para alteração da tabela, é necessário que o Congresso aprove um projeto de lei, com alguma compensação para a renúncia de arrecadação.
A tabela está há oito anos sem correção — a última alteração foi feita em 2015, no início do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Hoje, são isentos os ganhos de até R$ 2.112. Se a tabela fosse corrigida, a faixa de isenção subiria para R$ 4.934,69. O valor ficaria próximo ao indicado pelo presidente da República.
Lula prometeu isenção até R$ 5 mil
Já de volta ao Palácio do Planalto, em 18 de janeiro deste ano, Lula disse querer “construir” a possibilidade de isentar do Imposto de Renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.
“Eu vou brigar para fazer porque eu prometi durante a campanha que nós vamos fazer isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Obviamente que isenção de imposto e aumento de imposto precisam de lei. A gente não pode fazer no grito ou na vontade ou no microfone. A gente tem que construir”, frisou o petista na ocasião.
No entanto, ao apresentar a peça orçamentária ao Congresso, o governo não incluiu nenhuma previsão de correção na tabela.
Ampliação da faixa de isenção
Enquanto a correção não é feita, o governo tem adotado medidas paliativas. Em maio, ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.640. O valor anterior era o mesmo desde 2015.
A ideia do chefe do Executivo seria aumentar esse valor da isenção gradualmente, até o fim de seu mandato.
Apesar de não ter havido alteração nas demais faixas da tabela, mesmo quem ganha mais de dois salários mínimos foi beneficiado, uma vez que o imposto não é cobrado sobre todo o salário – só incide nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário do empregado.
Em julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que a reforma tributária sobre a renda é “mais complexa” que a etapa sobre o consumo, em razão do tempo de análise de cada uma.
Amadurecimento
“A reforma do Imposto de Renda também é muito complexa. É mais que a do consumo? Como foi menos discutida, se torna mais complexa”, disse o ministro. “Dito isso, reforma sobre a renda vai precisar de processo de amadurecimento”.
Meses antes, o titular da pasta econômica já havia dito que ainda não tinha “resposta” sobre como chegar ao valor defendido por Lula.
De IR a dividendo: o que pode mudar na “parte 2” da reforma tributária
A reforma do Imposto de Renda deverá caminhar junto da reforma tributária sobre a renda. Segundo a emenda da Reforma Tributária promulgada em dezembro, essa etapa deverá ser apresentada em até 90 dias (três meses).
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