A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) anunciou que está se desfiliando da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e pleiteará a entrada na Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).
A empresa repete o movimento da Sabesp e da Copasa, empresas de saneamento de São Paulo e Minas Gerais, respectivamente, que deixaram a Aesbe.
A decisão acontece depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar dois decretos que modificam a regulamentação do marco do saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020. Pelas novas regras, empresas estatais poderão manter contratos sem licitação com os municípios. A Aesbe apoiou as mudanças feitas por Lula.
O marco legal do saneamento limitava a 25% a participação de parcerias público-privadas (PPPs) em concessões de saneamento. Um dos decretos assinados por Lula acabou com esse limite. O governo estima que a medida atraia até R$ 120 bilhões em investimentos em 10 anos.
Continua depois da publicidade
O marco legal tem o objetivo de universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, com fornecimento de água para 99% da população brasileira e coleta e tratamento de esgoto para 90%.