Covid: o que muda com o fim do estado de emergência decretado pela OMS

A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou, nesta sexta-feira (5/5), que a Covid-19 não constitui mais uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Na prática, a mudança da classificação significa que os países podem flexibilizar as medidas de enfrentamento à doença e devem voltar seus esforços também para outras enfermidades.

“O que essa notícia significa é que é hora de os países fazerem a transição do ‘modo de emergência’ para o gerenciamento da Covid- 19 ao lado de outras doenças”, esclareceu o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, durante coletiva de imprensa nesta sexta (5/5).

O pesquisador Claudio Maierovitch, da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), explica que a declaração da OMS tem caráter administrativo. “Essa flexibilização já vem ocorrendo. No Brasil, ainda no ano passado, a Covid-19 deixou de ser uma emergência pública“, explica.

Maierovitch não acredita que a OMS fará uma declaração formal sobre o fim da pandemia. “Fim de pandemia não se decreta, ainda mais em uma situação onde a circulação do vírus é intensa”, aponta.

Durante a coletiva de imprensa, o diretor de Emergências da OMS, Michael Ryan, explicou que “na maioria dos casos, as pandemias realmente terminam quando a próxima começa”.

O sanitarista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Jonas Brant avalia que este é um passo importante para que as atenções e o uso do aprendizado adquirido com a pandemia sejam voltados para outras doenças respiratórias preveníveis, como a influenza B e o vírus sincicial respiratório (VSR).

“Neste momento, vivemos uma epidemia importante de influenza B e vírus sincicial respiratório (VSR) em vários estados. Não vimos por parte das autoridades o acionamento dos mecanismos que aprendemos na pandemia – como o alerta para as escolas com o intuito de evitar as infecções das crianças. Aprendemos nos últimos anos que a ventilação dos ambientes é uma medida fundamental – no entanto, com a redução dos casos de Covid-19, voltamos a ver locais fechados”, diz Brant.

A epidemiologista Alexandra Boing, cocoordenadora da comissão de epidemiologia da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), pondera que a decisão da OMS não deve levar à desmobilização dos recursos, das cooperações, das pesquisas, e do compartilhamento de dados entre países e organizações.

“É preciso reforçar que o vírus continua circulando, pessoas continuam ficando doentes, morrendo, tendo Covid longa, com repercussões importantes na vida. Mesmo assim, vários países têm desmobilizado os esforços, que podem ser acentuados com o decreto da OMS”, enfatiza Alexandra.

Desafios

A cocoordenadora da Abrasco avalia que o Brasil deve aproveitar o momento para estabelecer uma vigilância forte, com acesso ao diagnóstico – fundamental para monitoramento, planejamento e intervenção de surtos –, além de melhorar a cobertura vacinal e a comunicação com a população.

“Precisamos avançar de forma importante no monitoramento e intervenções relacionadas às desigualdades e à melhoria da qualidade interna dos ambientes que não estão tendo a devida atenção e são também postos-chave de preparação para futuras emergências sanitárias”, afirma.

Critérios de avaliação

A mudança da classificação da pandemia ocorre um dia após a 15ª reunião do Comitê de Emergência para Covid-19. Os membros levaram em consideração os três critérios de uma ESPII: se o evento é incomum e inesperado; o risco de saúde pública pela disseminação internacional; e a necessidade de resposta coordenada mundial.

Na avaliação, os especialistas apontaram a tendência acentuada de redução da mortalidade pela doença; a diminuição das hospitalizações e internações em unidades de terapia intensiva (UTIs); o aumento da imunidade contra o coronavírus; e o melhor acesso a diagnósticos, vacinas e tratamento.

“A posição do Comitê tem evoluído ao longo dos últimos meses. Embora reconhecendo as incertezas remanescentes postadas pela evolução potencial do Sars-CoV-2, os membros aconselharam que é hora de fazer a transição para o gerenciamento de longo prazo da pandemia de Covid-19”, diz a declaração enviada à imprensa sobre a reunião

Recomendações para o futuro

Ao aceitar a recomendação do Comitê de Emergência para Covid-19, o chefe da OMS fez sete recomendações temporárias aos países para que a doença permaneça sob controle:

Sustentar os ganhos de capacidade nacional e se preparar para eventos futuros

As autoridades devem considerar como melhorar a prontidão do país para futuros surtos e atualizar os planos de preparação para pandemias de patógenos respiratórios, além de continuar a restaurar os programas de saúde afetados negativamente pela pandemia.

Integrar a vacinação contra a Covid-19 nos programas de imunização

Deve-se manter os esforços para aumentar a cobertura vacinal contra a Covid-19 para todas as pessoas nos grupos de risco e continuar a trabalhar ativamente para a aceitação da população às campanhas de imunização.

Reunir informações sobre vigilância de vírus respiratórios

Os países devem manter relatórios de dados de mortalidade e morbidade, bem como informações de vigilância para a OMS, contendo dados de novos surtos, vigilância de águas residuais, sorovigilância e vigilância de populações animais selecionadas conhecidas por estarem em risco pelo coronavírus.

Fortalecer as agências reguladoras

Por meio desta medida, é possível apoiar a autorização de longo prazo e o uso de vacinas, diagnósticos e terapias.

Fortalecer o trabalho nas comunidades

Continuar a trabalhar com as comunidades e seus líderes para ter uma comunicação mais próxima com grupos de alto risco, com programas de gerenciamento da infodemia.

Viagens internacionais

Manter as medidas de saúde relacionadas a viagens internacionais suspensas com base em avaliações de risco. A recomendação inclui não exigir nenhuma prova de vacinação contra Covid-19 como pré-requisito para viagens internacionais.

Apoio à pesquisa

O incentivo à pesquisa científica deve ser mantido para melhorar as vacinas que reduzem a transmissão do vírus e têm ampla aplicabilidade. Compreender os impactos da Covid longa e a evolução do coronavírus em populações imunocomprometidas é um dos caminhos indicados.