De 150 para 30: governo quer reduzir quadro de servidores públicos e permitir contratação CLT

O governo quer reduzir o quadro de servidores públicos federais. O planejamento da reforma administrativa está sendo feito pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que pretende apresentar a proposta ao Congresso ainda neste ano. Atualmente, são cerca de 150 carreiras e a ideia é que as vagas sejam enxugadas para algo entre 20 e 30, conforme adiantou o jornal O Globo.

Uma das medidas propostas é a permissão de contratações de profissionais com carteira assinada em setores de administração indireta federal – como estatais, autarquias e fundações. Regras de contratos temporários no setor público também devem ser revistas.

Os detalhes foram adiantados pelo secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, em entrevista ao jornal. Segundo ele, as mudanças devem atingir servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito federal. Juízes, procuradores e carreiras já organizadas – como das Forças Armadas – ficam de fora das modificações.

“A gente tem de agrupar e alinhar as carreiras para equilibrar mais o jogo de umas em relação a outras, ao longo de três, quatro anos. Hoje, cada carreira raciocina isoladamente: ‘meu caso é muito especial, minha situação é muito particular’. Isso levou à situação atual, cheia de distorções”, afirmou o secretário extraordinário.

Os mais afetados pela reforma administrativa devem ser os entrantes dos concursos deste ano. Os novos servidores concursados, que ainda irão ocupar vagas, podem ter os salários iniciais reduzidos. Em meio a isso, também devem ser definidos novos níveis de progressão de carreiras.

Segundo o jornal, as medidas devem ser agrupadas em até cinco projetos de lei a serem direcionados ao Congresso ainda neste ano.