De 26 ONGs que receberam emendas parlamentares, só quatro foram totalmente transparentes, diz CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou nesta quinta-feira, 2, um relatório para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que mostra que apenas quatro entre 26 Organizações Não Governamentais (ONGs) fiscalizadas pelo órgão apresentaram sistemas de transparência plenamente eficientes. O relatório aponta que 13 organizações sem fins lucrativos — selecionadas por terem um alto volume de recursos — receberam R$ 142 milhões em emendas, entre os dias 2 e 21 de dezembro, e não apresentam sistemas adequados de transparência.

O relatório foi solicitado por Dino, relator de uma ação na Corte sobre emendas sem transparência que sucederam o orçamento secreto. No início de dezembro, o ministro exigiu que a CGU apontasse se as ONG’s informam, em sites oficiais e com total lisura, os valores oriundos do Congresso Nacional.

A CGU então selecionou 23 ONGs que receberam os maiores empenhos entre os dias 2 e 21 de dezembro de atestou que 11 entidades não possuem mecanismos de transparência, oito apresentam apenas uma parcela de informações e apenas quatro disponibilizam de forma adequada.

Também foram listadas três ONGs que receberam os maiores pagamentos no mês de dezembro. Duas delas não possuem mecanismos adequados de transparência e outra apresenta informações de forma parcial.

Assim, no total, de 26 entidades fiscalizadas, 13 (50%) não divulgam ou divulgam as informações de forma inadequadas; nove (35%) apresentam as informações de forma parcial; e apenas quatro (15%) promovem a transparência de forma apropriada. Outras sete entidades não entraram no cômputo por não terem recebido pagamentos no período de 2020 e 2024.

A organização selecionada pela CGU que recebeu o maior empenho e não dispõe de mecanismos de transparência foi o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras). A ONG, que diz promover os direitos humanos e o desenvolvimento da cidadania, recebeu R$ 28,9 milhões entre os dias 2 e 21 de dezembro, mas não possui abas sobre transparência no site oficial. O Estadão procurou a Ibras, mas não obteve retorno.

Nas conclusões do levantamento, a CGU afirmou que “foram verificadas inconformidades” sobre a transparência das ONGs sobre o recebimento e aplicação dos recursos provenientes das emendas. Segundo a pasta, a ausência de informações dificulta a supervisão adequada dos gastos públicos.

“Nesse contexto, a ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability na aplicação dos recursos públicos”, concluiu a CGU.

Dino suspendeu pagamento de emendas e ordenou investigação da PF
No último dia 24, a Polícia Federal (PF) abriu uma investigação após ordem de Dino para apurar supostas irregularidades na liberação de emendas parlamentares no valor de R$ 4,2 bilhões. A medida foi feita um dia após o ministro suspender o pagamento da verba, alegando falta de transparência no repasse dos recursos.

Dino avaliou que houve um “apadrinhamento” das emendas pelos líderes partidários, o que, na prática, impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição. Na decisão, o ministro afastou a possibilidade da criação das “emendas de líder partidário”.

No domingo, 29, Dino liberou a execução das emendas de comissão empenhadas até o dia da suspensão. Segundo ele, a medida busca evitar “insegurança jurídica para terceiros”. Nesta terça, 31, ele permitiu o uso de outros R$ 370 milhões para garantir o gasto mínimo em saúde previsto na Constituição.