Decisão do STJ de incidir impostos pode render R$ 90 bi ao governo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  decidiu, nesta quarta-feira (26), que os impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados a empresas devem ser pagos. A equipe econômica do governo acredita que com a decisão seja possível arrecadar R$ 90 bilhões aos cofres públicos.

A decisão permite agora abater da base de cálculo subvenções estaduais ligadas a investimentos, desde que sejam comprovados legalidade. Fica de fora as subvenções ligadas a custeio da atividade empresarial , que não poderão ser abatidas, como por exemplo pagamento de salários de funcionários.

A ação questionava sobre casos de empresas que estariam abatendo da base de cálculo de impostos federais — Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) — sobre incentivos fiscais que foram concedidos pelos Estados através do ICMS .

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão do STJ de permitir a cobrança do IRPJ e CSLL sobre incentivos fiscais do ICMS pode abrir caminho para uma redução na taxa básica de juros, Selic, que atualmente está em 13,75%.

Em entrevista a jornalistas, Haddad afirmou que a inflação e a recomposição do Orçamento são as duas coisas imprescindíveis e que o Brasil não crescerá com uma taxa de juros tão alta.

Ele também destacou que os empresários não devem ganhar dinheiro deixando de pagar tributos, mas sim investindo, o que gera lucro e riqueza. Segundo a equipe econômica, a decisão do STJ pode gerar R$ 90 bilhões em arrecadação.

André Mendonça ordenou suspensão do julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, havia suspendido a validade do julgamento, sob a justificativa de que o STF também vai julgar um processo relacionado ao mesmo tema.

Mendonça afirmou que se o STJ prosseguisse e julgasse o caso, o assunto poderia ser encerrado na Justiça antes da Suprema Corte  analisar o processo.

Os ministros do STJ devem analisar a liminar de Mendonça em plenário virtual do STF no dia 5 a 12 de maio. Caso a decisão de Mendonça não for aprovada pelos colegas deve valer a decisão do STJ.

Entenda:

As subvenções fiscais dadas pelos estados aos empresários estão sendo usadas para despesas de custeio e, em seguida, são abatidas na base de cálculos de impostos federais devidos às empresas.

O Ministério da Fazenda, representado pelo ministro Fernando Haddad, defende que as subvenções fiscais só seriam legais se fossem utilizadas para investimentos e não para custeio .

Segundo a equipe econômica do governo federal, se o entendimento for validado pela Justiça, aproximadamente R$ 90 bilhões serão devolvidos aos cofres públicos.

Haddad afirmou que a tese defendida pelo Ministério da Fazenda corrige uma distorção no pagamento de impostos. Ele ressaltou que a prática de utilizar subvenções fiscais para despesas de custeio é uma forma de sonegação fiscal e que é necessário corrigir essa situação.

Apesar da suspensão do julgamento pelo STJ, o governo brasileiro tem esperanças de que a Justiça valide a tese defendida pelo Ministério da Fazenda e recupere os R$ 90 bilhões ao Tesouro Nacional .