Decisão judicial mantém anulada a posse da chapa eleita no Conselho Regional de Farmácia no Acre

A Justiça Federal decidiu manter suspensa a posse da diretoria do Conselho Regional de Farmácia no Acre (CRF/AC). A juíza federal Luzia Mendonça, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal, esclareceu em sua decisão que a disputa eleitoral que resultou na anulação da posse da chapa eleita em novembro do ano passado foi devido ao uso indevido das redes sociais da entidade, o que caracterizou abuso de poder econômico e tornou a disputa desigual.

A magistrada destacou que a eleição do CRF/AC é dividida em duas partes: uma para a escolha dos conselheiros regionais e outra para a formação da diretoria. Nesse sentido, a decisão afetou apenas a posse da diretoria eleita, não interferindo na eleição dos demais conselheiros regionais. Portanto, Jaciara Rodrigues e Júlio Cesar Silva Maciel, que fazem parte da chapa encabeçada por Clayton Pena, devem ser empossados em seus cargos como conselheiros regionais.

No entanto, em relação a Clayton Pena, a magistrada deixou claro que sua diplomação foi anulada tanto como conselheiro regional quanto como membro da diretoria do CRF/AC. Nesse caso, a justiça determinou que Schirlene Beserra Barboza, candidata mais votada, seja diplomada e assuma o cargo.