DECISÃO ÓTIMA HOJE (28/01): INSS libera lista de CPFs premiados que receberão PIX de de até R$84.720,00 e brasileiros comemoram sem parar

A Justiça Federal anunciou a liberação de R$ 1,6 bilhão para o pagamento de pendências judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do INSS. Essa medida surge após a autorização, em dezembro de 2023, para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Um total de 99.892 beneficiários será contemplado com o pagamento dessas pendências judiciais. Esses beneficiários são aqueles que saíram vitoriosos em 1.593.416.271 processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios. Para fazer parte desse grupo, é necessário que o valor da causa seja de até 60 salários mínimos, o que equivale a um valor de R$ 84.720 neste ano de 2024.

Os recursos liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) serão distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de acordo com cronogramas específicos. O depósito será feito nas contas da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, em nome do segurado ou de seu advogado, durante a fase de processamento, que geralmente leva cerca de uma semana.

As RPVs são destinadas aos segurados cujos atrasados somam até 60 salários mínimos, e o pagamento é realizado em até 60 dias após a vitória judicial.

Os R$ 25 bilhões restantes serão destinados aos precatórios previdenciários. Nesse caso, os pagamentos ocorrem apenas uma vez por ano, seguindo o cronograma de cada tribunal responsável. Os valores são depositados em contas judiciais da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB), de acordo com a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

Como consultar o pagamento dos benefícios atrasados do INSS?

Para saber se será contemplado com o pagamento de atrasados do INSS e receber o valor de até R$84.720,00, via PIX, o cidadão deverá realizar uma consulta do andamento do seu processo diretamente com o tribunal onde a causa está sendo julgada. Será necessário informar o número do processo, o nome do advogado e o número da RPV.

A saber, cada tribunal contará com um calendário próprio de pagamentos, o qual também poderá ser consultado diretamente no processo. É importante ressaltar que, caso o pagamento tenha sido determinado, ele será apontado na decisão judicial, onde também será possível verificar o valor a ser liberado.

São, ao todo, um total de cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pelos pagamentos dos precatórios no Brasil. Cada TRF abrange um conjunto específico de estados.

1. TRF1: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.
2. TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
3. TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
4. TRF4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
5. TRF5: Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Para consultar, basta clicar no link abaixo, no estado correspondente em que você reside:

• TRF 1ª Região  (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
• TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
• TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
• TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB).

Quantas pessoas recebem os pagamentos do INSS?

• Segundo dados atualizados, cerca de 25.931.724 pessoas recebem até um salário mínimo, enquanto 13.370.823 recebem acima desse valor.
• Dentre esses números, aproximadamente 5,8 milhões são beneficiários de programas assistenciais, de acordo com informações de dezembro.
• Para aqueles que se aposentaram ou começaram a receber pensão ou auxílio ao longo do ano anterior e possuem benefícios acima do salário mínimo, o reajuste não será integral.
• Nesses casos, a correção será proporcional ao número de meses em que o benefício foi concedido.
• As alíquotas de reajuste variam de 3,71% até 0,55%, dependendo do mês em que o recebimento do benefício teve início.