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RIO BRANCO

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DECISÃO TOMADA HOJE (05/05) por Lula e os aposentados devem ficar com os 2 olhos abertos – Veja a Mudança Proposta

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Para muitos brasileiros, a aposentadoria representa não apenas uma fase de descanso merecido após anos de trabalho, mas também a segurança de uma renda vitalícia fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Contudo, mudanças recentes anunciadas pelo Governo Federal podem alterar a forma como esse benefício é administrado, afetando diretamente a vida de milhares de aposentados e pensionistas.

A saber, a principal mudança anunciada diz respeito a uma revisão ampla dos benefícios já concedidos pelo INSS, com o objetivo de identificar e corrigir possíveis irregularidades.

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Segundo fontes do governo, essa revisão tem potencial para economizar até R$ 37,3 bilhões. No entanto, muitos aposentados estão preocupados com a possibilidade de redução dos seus salários ou até mesmo a suspensão do benefício.

Motivação por trás das revisões

A motivação por trás desta medida é a necessidade de otimizar os recursos e reduzir fraudes, garantindo assim a sustentabilidade do sistema previdenciário. O Governo Federal busca identificar irregularidades nos seguintes grupos de aposentados:

  • Aposentadoria por invalidez;
  • Trabalhadores em atividades especiais (insalubres ou perigosas);
  • Servidores públicos ainda em atividade.

Para os aposentados enquadrados nessas categorias, o risco de ajustes nos pagamentos é mais iminente. É fundamental que todos os beneficiários estejam atentos às comunicações do INSS e se preparem para possíveis verificações de seus status e condições.

Garanta a segurança do seu benefício

A precaução mais eficaz é manter todos os documentos relacionados à aposentadoria em dia e procurar orientação legal caso receba alguma notificação do INSS sobre revisão do benefício.

É essencial que o aposentado compreenda plenamente as regras que regem o benefício, especialmente se ele pretende continuar trabalhando após se aposentar.

O cenário atual requer atenção e uma atuação proativa dos aposentados para assegurar seus direitos. O INSS oferece canais de atendimento ao cidadão, onde é possível esclarecer dúvidas e agendar consultas para avaliar individualmente cada caso, como o site ou aplicativo Meu INSS e o número 135.

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O que fazer se seu benefício for indevidamente afetado

Caso você receba uma notificação do INSS informando sobre uma revisão do seu benefício e acredite que isso tenha sido indevidamente feito, é importante buscar apoio legal para contestar a decisão.

Um advogado especializado em direito previdenciário poderá analisar o seu caso e orientá-lo sobre os melhores passos a serem seguidos.

Pente-Fino do INSS; como funciona?

A operação pente-fino do INSS consiste em uma revisão minuciosa nos registros dos beneficiários de aposentadorias e outros benefícios previdenciários.

Essa revisão é realizada a cada dois anos com o objetivo de verificar a regularidade e legalidade dos pagamentos efetuados pelo INSS. O intuito é identificar possíveis fraudes, irregularidades ou erros que possam resultar em pagamentos indevidos.

Essa nova operação pente-fino foi implementada após uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) identificar problemas em cerca de 7,8 milhões de registros do INSS. Esses problemas representam um impacto calculado em R$ 2,9 milhões por ano.

Com o objetivo de equilibrar o orçamento da Previdência Social para 2024, o governo espera economizar com os cortes nos pagamentos irregulares identificados pelo pente-fino.

Quem pode ser afetado pelo Pente-Fino do INSS?

Todos os beneficiários que recebem algum tipo de benefício previdenciário devem estar preparados para passar pelo processo de pente-fino do INSS.

Isso inclui pessoas que recebem benefício por incapacidade física ou mental e estão há mais de dois anos sem passar por perícia, aqueles que voltaram a trabalhar mesmo recebendo benefício por incapacidade e aqueles que solicitaram o benefício com base em informações falsas.

Além disso, também podem ser afetados os dependentes de pensão por morte que ultrapassaram a idade permitida.

Como saber se fui convocado para o Pente-Fino do INSS?

INSS irá notificar os beneficiários que precisarão passar pelo pente-fino. Essa notificação pode ser feita por meio de carta, ligação telefônica, no extrato bancário onde o benefício é depositado, por e-mail ou pelo aplicativo Meu INSS.

É importante estar atento a essas notificações caso você receba algum benefício previdenciário, como BPC, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Para se preparar para o pente-fino, é importante manter seus dados atualizados no Meu INSS e em outras plataformas governamentais, como o Cadastro Único.

Além disso, é recomendado guardar laudos médicos e exames atualizados que comprovem sua condição de incapacidade física ou mental, assim como reunir documentos que comprovem suas contribuições ao INSS.

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