DECISÃO TRISTE EM VIGOR HOJE (23/02) e CAIXA confirma que R$1.412,00 NÃO SERÁ PAGO para 4 grupos de trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos

O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício oferecido aos trabalhadores brasileiros que contribuem para o Programa de Integração Social.

O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e tem como objetivo promover a distribuição de renda e incentivar o trabalhador a se manter no mercado de trabalho formal.

O calendário PIS 2024 já foi divulgado, e neste texto, vamos apresentar as datas de pagamento e a tabela do abono salarial para este ano. O PIS é um benefício pago aos trabalhadores que atendem a certos requisitos estabelecidos pelo governo brasileiro.

O programa foi criado com o intuito de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, além de garantir o sustento do trabalhador e sua família. O valor do benefício é proporcional ao tempo de trabalho do empregado durante o ano-base, que pode ser de até um salário mínimo. Para ter direito ao PIS, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios:

• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

CAIXA confirma que R$1.412,00 NÃO SERÁ PAGO para 4 grupos de trabalhadores

Dentre as pessoas que não têm direito ao abono salarial de R$1.412,00 estão quatro grupos, conforme disposto a seguir:

1. Empregado(a) doméstico(a);
2. Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
3. Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
4. Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Calendário PIS 2024

O calendário PIS 2024 já foi divulgado pela Caixa Econômica Federal. Veja abaixo as datas de pagamento de acordo com o mês de nascimento do trabalhador:

• Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro;
• Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março;
• Nascidos em março: a partir de 15 de abril;
• Nascidos em abril: a partir de 15 de abril;
• Nascidos em maio: a partir de 15 de maio;
• Nascidos em junho: a partir de 15 de maio;
• Nascidos em julho: a partir de 17 de junho;
• Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho;
• Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho;
• Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho;
• Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto;
• Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto.

É importante ressaltar que o pagamento do PIS é realizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Portanto, é essencial ficar atento às datas para não perder o prazo.

Tabela de valores do PIS

A tabela do abono salarial é utilizada para determinar o valor que o trabalhador tem direito a receber de acordo com o tempo de trabalho durante o ano-base. A tabela é atualizada anualmente e leva em consideração o valor do salário mínimo vigente.

Confira abaixo a tabela do abono salarial para o ano de 2024:

É importante destacar que o valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho do empregado durante o ano-base. Portanto, quanto mais meses trabalhados, maior será o valor do abono.

Como sacar o PIS?

O pagamento do PIS pode ser realizado de duas formas: diretamente na conta do trabalhador, caso ele possua conta na Caixa Econômica Federal, ou por meio do saque do benefício em uma agência da Caixa ou em um terminal de autoatendimento.

Para sacar o PIS, o trabalhador deve apresentar um documento de identificação com foto, o número do PIS e o cartão cidadão. Caso não possua o cartão cidadão, o saque pode ser realizado com o número do PIS e um documento de identificação com foto.