GERAL
Defesa de Torres vai recorrer da decisão de Barroso que negou liberdade ao ex-secretário
Os advogados do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres vão recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o habeas corpus que pedia a liberdade do ex-secretário. Nesta sexta-feira (28/4), o ministro Luís Roberto Barroso, da Suprema Corte, negou o pedido de soltura.
A demanda havia partido da defesa de Anderson Torres, enviada ao Supremo fora do âmbito do inquérito que o investiga, o de número 4.923, do qual o ministro Alexandre de Moraes é relator.
Após a decisão de Barroso, os advogados de Torres divulgaram nota em que disseram respeitar o Supremo, mas que, diante da piora da saúde do ex-secretário, recorreria da decisão.
“Nossa confiança na Justiça é inabalável e nosso respeito ao Supremo Tribunal Federal é incondicional. Apesar da urgência que a situação reclama, respeitamos a decisão do ministro Barroso. Diante da piora significativa do quadro clínico do senhor Anderson Torres e das severas crises ocorridas na semana, a defesa ingressará com recurso no prazo legal”, enfatiza a nota divulgada pelos advogados.
Decisão de Barroso
Na argumentação, Luís Roberto Barroso alegou haver “inadequação da vida eleita” e que não caberia pedido de habeas corpus contra decisão de outro ministro da Corte.
“O habeas corpus não pode ser conhecido. O Supremo Tribunal Federal tem uma jurisprudência consolidada, no sentido da inadequação do habeas corpus para impugnar ato de ministro, turma ou do Plenário do Tribunal”, argumentou.
Secretário de Segurança Pública do DF no dia dos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023, Anderson Torres foi preso por suspeita de omissão diante da tentativa de golpe que levou à depredação das sedes dos Três Poderes. Desde 14 de janeiro, ele está preso no 4º Batalhão da Polícia Militar (BPM), no Guará 2, no Distrito Federal.
Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente à revogação da prisão do ex-secretário. Porém, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, pois o investigado “suprimiu das investigações a possibilidade de acesso a seu telefone celular, consequentemente, das trocas de mensagens realizadas no dia dos atos golpistas e nos períodos anterior e posterior, e suas mensagens eletrônicas”
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