A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, afirmou que vê com preocupação o que classificou como “vazamento seletivo de informações” no contexto das investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e que envolvem dados extraídos do celular do empresário.
Em nota, os advogados sustentam que a divulgação de trechos e interpretações sobre o conteúdo do material apreendido gera constrangimentos indevidos, favorece ilações e pode prejudicar o pleno exercício do direito de defesa.
“A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, destacando que o esclarecimento completo das questões em análise depende de apuração técnica, equilibrada e conduzida com respeito às garantias fundamentais”, diz o comunicado.
A manifestação ocorre após a Polícia Federal apresentar ao STF uma arguição de suspeição contra o ministro Dias Toffoli, relator do caso que envolve Vorcaro.
O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que determinou que Toffoli se manifeste nos autos. O procedimento tramita sob sigilo.
Questionamento sobre a relatoria
A iniciativa da Polícia Federal está baseada em informações extraídas do celular de Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero. Entre as conversas localizadas haveria menções ao nome do ministro Dias Toffoli.
A partir desse material, a PF levou ao STF o questionamento sobre a imparcialidade do relator para conduzir o processo.
Internamente, no entanto, há entendimento entre integrantes da Corte de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seria o órgão legitimado para formular pedidos dessa natureza, já que é responsável por analisar o conteúdo das provas colhidas em investigações criminais.
Resposta de Toffoli
Em nota, o gabinete do ministro afirmou que o pedido de suspeição apresentado pela Polícia Federal “trata de ilações” e que a instituição não teria legitimidade para o requerimento, por não ser parte no processo, conforme prevê o artigo 145 do Código de Processo Civil.
Segundo o comunicado, Toffoli apresentará manifestação formal ao presidente do Supremo.
