Descontos de até 100% na conta de luz: o direito pouco utilizado por milhões de famílias de baixa renda

Quase oito milhões de famílias brasileiras de baixa renda estão deixando de usufruir de um direito que poderia aliviar significativamente suas despesas mensais: o desconto na conta de luz, que pode chegar a 100%. Segundo dados recentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apenas 17,05 milhões de famílias das 24,9 milhões aptas para receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee) estão aproveitando esse benefício essencial. Isso significa que 7,92 milhões de lares têm direito ao desconto, porém não o utilizam.

A Tarifa Social de Energia Elétrica foi estabelecida em 2002 com o objetivo de auxiliar as famílias de baixa renda a reduzirem seus gastos com energia elétrica, mas ainda existe uma lacuna significativa entre aqueles que podem se beneficiar e aqueles que realmente o fazem. Atualmente, o acesso ao desconto é concedido automaticamente para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No entanto, é importante ressaltar que muitas famílias que preenchem os requisitos não estão cientes dessa oportunidade ou enfrentam barreiras para acessá-la.

Os estados brasileiros apresentam uma disparidade considerável no uso desse desconto. Enquanto locais como Ceará, Paraíba e Alagoas registram altas taxas de utilização, outros, como Amazonas, Distrito Federal e Santa Catarina, têm índices de adesão muito mais baixos. Essa discrepância destaca a necessidade de uma conscientização mais ampla e de medidas para facilitar o acesso ao benefício em todo o país.

Além das famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, outras categorias também têm direito ao desconto, como famílias com pessoas com deficiência que necessitam de aparelhos que consomem energia elétrica, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para famílias indígenas e quilombolas, as condições variam de acordo com o consumo mensal de energia.

A Tarifa Social oferece descontos progressivos de acordo com o consumo, proporcionando alívio financeiro significativo para os lares de baixa renda. Os descontos podem chegar a 100% para famílias indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh por mês, e diminuem gradualmente para outras faixas de consumo.

Diante desses números, é crucial que haja um esforço conjunto do governo, empresas de energia e organizações da sociedade civil para promover a conscientização sobre a Tarifa Social e simplificar o processo de adesão, garantindo que todas as famílias elegíveis possam realmente se beneficiar desse importante recurso. É fundamental que cada família de baixa renda tenha acesso a todos os direitos e recursos disponíveis para garantir uma vida digna e sustentável.