Detran-AC notifica condutores: risco de suspensão da CNH

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou edital no Diário Oficial do Estado (DOE) de 27 de maio de 2025, notificando diversos condutores sobre a abertura de processos administrativos para suspensão do direito de dirigir. A medida, amparada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), afeta motoristas que não foram localizados para notificação postal.

O que fazer?

Condutores incluídos no edital têm 30 dias, a partir da data de publicação (27 de maio de 2025), para apresentar defesa escrita ao Detran-AC. Essa defesa é crucial para evitar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A documentação deve ser entregue pessoalmente na:

-Divisão de Suspensão e Cassação de CNH: Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, ou nas unidades do Ciretran, respeitando seus horários de funcionamento.

A ausência de defesa, ou a apresentação de uma defesa considerada inaceitável, resultará na suspensão da CNH, conforme o artigo 265 do CTB. O processo será julgado à revelia, ou seja, sem a participação do condutor.

Motoristas notificados devem consultar o edital publicado no DOE e agir imediatamente, apresentando sua defesa dentro do prazo estipulado. A suspensão da CNH pode trazer sérias consequências, incluindo restrições ao direito de dirigir e possíveis penalidades adicionais. A orientação é buscar informações complementares no site do Detran-AC ou diretamente nas unidades do órgão.